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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANá, SR. SILçO MASSAO TAKESHITA

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (04/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANá, SR. SILçO MASSAO TAKESHITA

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000928-13.2021.4.04.7005/PR IMPETRANTE: FRUTANA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO TAUBE TORETTA (OAB PR080055) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, intimo ambas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias requeriam o que entenderem devido acerca do prosseguimento do feito. Ressalto que, na ausência de manifestaçõ... (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCNPJ

Reu

GM CENTRAL DE COMPRAS COMERCIO, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

HEVE PULVERIZACAO LTDACNPJ

SUPERFRUTA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDACNPJ

FRUTANIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA.CNPJ

DEGGERONE COMERCIAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO FULINI· CPF 259.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA· CPF 040.***.***-48

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCPF

Reu

AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP

AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - EPP

BARBOSA BATATAS LTDA

CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA

COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Autor:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 APELADOS: AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP, PAULI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA, MENSAGEIRA COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. - EPP, GRAEMBUENSE COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA, BARBOSA BATATAS LTDA, COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA, AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCPF

Reu

AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP

AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - EPP

BARBOSA BATATAS LTDA

CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA

COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Autor:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

Reu:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

Reu:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 002.***.***-42

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMINA, DEL PONTE E OSHIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL)CNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

Autor:

THIAGO LOPES CALEGARI· OAB RS 99224· CPF 007.***.***-46

Autor:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB SP 284531· CPF 957.***.***-00

Reu:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

Reu:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 002.***.***-42

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMINA, DEL PONTE E OSHIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

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