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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 194.173,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 194.173,97

Autor

FRUTIFRIOS LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTIFRIOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREW PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RN 7114· CPF 704.***.***-68

Autor:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Reu:

MARCELO ANDREW PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RN 7114· CPF 704.***.***-68

Reu:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTIFRIOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREW PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RN 7114· CPF 704.***.***-68

Autor:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Reu:

MARCELO ANDREW PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RN 7114· CPF 704.***.***-68

Reu:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833515-03.2017.8.20.5001. AUTOR: FRUTIFRIOS LTDA - EPP REU: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte exequente promoveu a fase de cumprimento de sentença desse processo, com a apresentação dos cálculos a serem pagos pelo executado. O executado foi regularmente intimado para oferecer impugnação, tendo, na oportunidade, apresentado petição ao ID 145492800 informando que concorda... (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 21.464,29

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRUTIFRIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 61.551,33

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BRUNO CESAR OLIVEIRA DE SOUSACPF

FRUTIFRIOS LTDA - EPPCNPJ

BRENO JOSE OLIVEIRA DE SOUSACPF

MARCOS JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 32.963,27

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRUTIFRIOS LTDA - EPPCNPJ

BRENO JOSE OLIVEIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento (03/03/2026)

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