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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (28/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.121.198,68

Autor

CARLOS EDUARDO CATALANECPF

CINTHIA ESTURARI CATALANECPF

Reu

YAN FUAN KWI FUACPF

TOM KING MAU CHIU

ESPOLIO DE CHIU PING LOKCPF

CINTIA MAIOR YAN CHIN

CHAN MAIOR

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON LOPES DOS SANTOS· OAB SP 109326· CPF 174.***.***-91

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 118.940.762,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

YAN FUAN KWI FUACPF

TAI-CHI TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA· OAB SP 193111· CPF 206.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 84235· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 26.161,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROVIG - FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 26.161,00

Autor

PROVIG - FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

14/02/2007

Valor

R$ 150.310.717,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 1891757/SP (2020/0216174-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO DE BARROS CARVALHO - SP122874 LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639 PABLO GURGEL FERNANDES - RN013126 WAGNER BALERA - SP038652 MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal... (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· CPF 048.***.***-82

Autor:

WAGNER BALERA· CPF 276.***.***-91

Autor:

TIAGO LOPES DA CRUZ· CPF 402.***.***-58

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 497055/2026 - (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Autor:

TIAGO LOPES DA CRUZ· OAB SP 375006

Autor:

PAULO DE BARROS CARVALHO· OAB SP 122874· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Reu:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

TIAGO LOPES DA CRUZ· OAB SP 375006

Reu:

PAULO DE BARROS CARVALHO· OAB SP 122874· CPF 008.***.***-00

Reu:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.244.000,00

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Outros

CAROLINA GOUVÊA DOMINGUES PESSIN· OAB SP 319212· CPF 356.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.244.000,00

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 135.000,00

Autor

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Outros

CAROLINA GOUVÊA DOMINGUES PESSIN· OAB SP 319212· CPF 356.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 135.000,00

Autor

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Autor:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES· CPF 356.***.***-32

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Autor:

CAROLINA GOUVÊA DOMINGUES PESSIN· OAB SP 319212· CPF 356.***.***-32

Reu:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Reu:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

CAROLINA GOUVÊA DOMINGUES PESSIN· OAB SP 319212· CPF 356.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CAROLINA GOUVEA DOMINGUES - SP319212 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FE... (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (EMBARGANTE)

3. FCA PROJETOS E SERVICOS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Reu:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 22.994,00

Autor

NANCI VIEIRA SANTOSCPF

Reu

INSS

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Reu:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Reu:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de NANCI VIEIRA SANTOS em 07/07/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 22.994,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NANCI VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS RODRIGUES KERBAUY· OAB SP 162639· CPF 176.***.***-18

Autor:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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