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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 418.595,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2760021/RN (2024/0373191-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA - CE014447 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RN000725A ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE038528 THAIS MIRELY ALVES DE OLIVEIRA - CE048784 AGRAVADO: GILBERTO PIUMATTI ADVOGADOS: FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES - RN004547 MÁRIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO - RN006748 Processo incluído na Pauta de Julga... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

GILBERTO PIUMATTICPF

Reu

GILBERTO PIUMATTICPF

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 014781· CPF 807.***.***-68

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 038528· CPF 056.***.***-25

Autor:

SIDNEI MOREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 091.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI MOREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 091.***.***-50

Reu:

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT· OAB RN 004524· CPF 027.***.***-80

Reu:

MÁRIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 006748· CPF 008.***.***-13

Reu:

FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 004547· CPF 026.***.***-07

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 014781· CPF 807.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

GILBERTO PIUMATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMESCPF

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTOCPF

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERTCPF

SIDNEI MOREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVACPF

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB RN 1301· CPF 133.***.***-65

Autor:

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT· OAB RN 4524· CPF 027.***.***-80

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB RN 1301· CPF 133.***.***-65

Reu:

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT· OAB RN 4524· CPF 027.***.***-80

Reu:

SIDNEI MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 8738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104555-19.2012.8.20.0001. REQUERENTE: GILBERTO PIUMATTI REQUERIDO: FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. As partes informam a realização de acordo e requerem a sua homologação. Assim sendo, HOMOLOGO... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 33.250,23

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 42.037,20

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 6.588,98

Autor

CONDOMINIO BEACH VILLAGE RESIDENCECNPJ

Reu

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ROSALVO RUFINO LEALCPF

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 169737546 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 199.500,00

Autor

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

GEONORDESTE SERVICOS SS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

Autor:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

Autor:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 21964· CPF 009.***.***-29

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178119298 (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 4.663,18

Autor

CONDOMINIO DUETS OFFICE TOWERSCNPJ

Reu

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 84.573,50

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Reu

FELIPE LEVI JALES SOARESCPF

Advogados

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Autor:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

Autor:

AMANDA VIEIRA GUEDES· OAB SP 237034· CPF 312.***.***-73

Autor:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Autor:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 21964· CPF 009.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES· OAB RN 2734· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 84.573,50

Autor

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

Reu

FELIPE LEVI JALES SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 272.276,10

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 272.276,10

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARIA DO ROZARIO DE SOUZA PALITOT SANTANACPF

TEOFILO JOAQUIM DE SANTANA NETOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Autor:

JULIANA CHRISTINA ANASTACIO TORRES LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 33785· CPF 015.***.***-07

Reu:

ANA MAISA SANTANA CAVALCANTE· OAB RN 10772· CPF 317.***.***-98

Reu:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (29/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 129.800,00

Autor

RIANA TEREZA CAVALCANTI CARDOZOCPF

Reu

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDACNPJ

JXF ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAISE DE SOUZA MARTINS· OAB RN 11662· CPF 072.***.***-78

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Reu:

LICIA MARA SAMPAIO MENDONCA· OAB CE 41834· CPF 007.***.***-43

Reu:

FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA· OAB CE 38884· CPF 018.***.***-35

Reu:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Reu:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (03/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 73.489,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARTA REGINA DE SOUSA ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALINE JULIETE DE ABREU FELICIANO

Reu:

MARIANA MENDES PEREIRA· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2020 (26/02/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 73.489,37

Autor

FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARTA REGINA DE SOUSA ABRANTESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (08/04/2020)

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