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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 40.356,00

Autor

AILTON BORGES PIMENTELCPF

Reu

FULANO E FULANA DE TAL

LUCINEIA ROSINDO DA SILVA

JACIRA SIQUEIRA DE ASSIS

JACIRA SIQUEIRA DE ASSISCPF

GEDEAM LUIZ SIQUEIRA PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERSON BRENO PASSOS LOPES· OAB ES 36054· CPF 166.***.***-06

Reu:

MARCELO AUDIFAX NEVES RAMOS· OAB ES 29511· CPF 121.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB ES 31480· CPF 147.***.***-07

Reu:

JOYCE NASCIMENTO SANTOS· OAB ES 39206· CPF 123.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e ANTONIA MARIA PIMENTEL BORGES APELADO: JACIRA SIQUEIRA DE ASSIM e GEDEAN LUIZ SIQUEIRA PEREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DOS HERDEIROS OU DO ESPÓLIO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROV... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 40.356,00

Autor

AILTON BORGES PIMENTELCPF

Reu

FULANO E FULANA DE TAL

JACIRA SIQUEIRA DE ASSIS

GEDEAN LUIZ SIQUEIRA PEREIRA

LUCINEIA ROSINDO DA SILVA

JACIRA SIQUEIRA DE ASSISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELO AUDIFAX NEVES RAMOS· OAB ES 29511· CPF 121.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB ES 31480· CPF 147.***.***-07

Reu:

JOYCE NASCIMENTO SANTOS· OAB ES 39206· CPF 123.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FULANA DE TAL

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (27/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

WELLINGTON DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

FULANA DE TAL

WELLINGTON DOS SANTOS FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (15/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FULANA DE TAL

JOSE HUMBERTO AMARAL SIQUEIRACPF

JARDEL GUZZOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE COISA APREENDIDA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007905-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Incidência: [Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira ] AUTOR DO FATO: JARDEL GUZZO, JOSE HUMBERTO AMARAL SIQUEIRA A Sua Excelência. o(a) Juiz(a) de Direito AUGUSTO CESAR GOMES LEITE, Titular do(a) Juizado Especial Criminal de Macapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo ident... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JARDEL GUZZOCPF

JOSE HUMBERTO AMARAL SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JARDEL GUZZOCPF

JOSE HUMBERTO AMARAL SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007905-58.2024.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AUTOR DO FATO: JARDEL GUZZO, JOSE HUMBERTO AMARAL SIQUEIRA DESPACHO O Ministério Público, em audiência, requere... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JARDEL GUZZOCPF

JOSE HUMBERTO AMARAL SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 15.503,53

Autor

LILIENE FRAZAO SILVACPF

Reu

ROSIANE MARTINS NOGUEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 15.503,53

Autor

LILIENE FRAZAO SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSIANE MARTINS NOGUEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARA CRISTIE DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

FULANA DE TAL

NEUSINHA ALVES BIAZIBETTICPF

Advogados

Reu:

PRISCILA BUENO· OAB MT 23846· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 12.700,00

Autor

MARIA DE JESUS NEVESCPF

Reu

FULANA DE TAL

Advogados

Autor:

RAFAELLY WILLIAMS DOS ANJOS SILVA· OAB PA 27998

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauNotificação

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LENIRA PIRESCPF

Reu

CHRISTOPHER DA SILVACPF

FULANA DE TAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FREITAS BARBOSA SALOMÃO· OAB PR 74568· CPF 081.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES CORDEIRO JUNIOR· OAB PR 62050· CPF 065.***.***-70

Autor:

DIOGO BERNARDI· OAB PR 41438· CPF 041.***.***-54

Autor:

DIEGO FAGUNDES· OAB PR 58329· CPF 051.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO JORGE D'OESTE/PR

Reu

ANTONIO ANTONELOCPF

FULANA DE TAL

RODRIGO CORRêA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MOACIR LUIZ GUSSO· OAB PR 11592· CPF 212.***.***-44

Autor:

ELIZANGELA ALVES· OAB PR 64103· CPF 052.***.***-29

Reu:

MOACIR LUIZ GUSSO· OAB PR 11592· CPF 212.***.***-44

Reu:

ELIZANGELA ALVES· OAB PR 64103· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Definitivo (05/07/2023)

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