FULGENCIO CELESTINO BORGES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 1.801.584,70

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

ADEMILSON LUIZCPF

EZEQUIEL LIMA MONTEIRO

APOLINARIO MARTINS

DELMA DE LOURDES LIMA MONTEIRO

NELSON MACHADO MONTEIROCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

ITO DE SA· OAB SC 021520· CPF 096.***.***-15

Reu:

MARILDA ALEXANDRE ROVARIS· OAB SC 017845· CPF 612.***.***-53

Reu:

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR· OAB SC 013943· CPF 636.***.***-87

Reu:

NEDIO PERUSSO· OAB RS 023978· CPF 199.***.***-00

Reu:

CAROLINE PERUSSO GOLDANI· OAB RS 055622· CPF 967.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.801.584,70

Autor

VIRGULINO BORGESCPF

ADAO DE MELOCPF

LUIZ RECPF

CLESIO BORGESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

NEDIO PERUSSO· OAB RS 023978· CPF 199.***.***-00

Autor:

CAROLINE PERUSSO GOLDANI· OAB RS 055622· CPF 967.***.***-15

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (01/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 34.932,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 34.932,82

Autor

MANOEL CELESTINO BORGESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL CELESTINO BORGES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CELESTINO BORGES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MANOEL CELESTINO BORGES APELADO: BANCO PAN S.A. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGADA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. SENTENÇA GENÉRICA E NÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1.198 DO STJ. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão T... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CELESTINO BORGES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MANOEL CELESTINO BORGES APELADO: BANCO PAN S.A. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGADA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. SENTENÇA GENÉRICA E NÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1.198 DO STJ. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão T... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 16.264,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 16.264,00

Autor

MANOEL CELESTINO BORGESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CELESTINO BORGES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805369-91.2025.8.18.0032. APELANTE: MANOEL CELESTINO BORGES Advogado do(a) APELANTE: MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - PI8526-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo DECISÃO TERMINATIVA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. DEMANDAS REPETITIVAS E PREDATÓRIAS. RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024 DO... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CELESTINO BORGES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805369-91.2025.8.18.0032. APELANTE: MANOEL CELESTINO BORGES Advogado do(a) APELANTE: MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - PI8526-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo DECISÃO TERMINATIVA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. DEMANDAS REPETITIVAS E PREDATÓRIAS. RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024 DO... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 14.552,00

Autor

MANOEL CELESTINO BORGESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 14.552,00

Autor

MANOEL CELESTINO BORGESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CELESTINO BORGES

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL CELESTINO BORGESREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805997-80.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para a... (14/05/2026)

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