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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Reu

GABRIELA FILISBINO DOS SANTOSCPF

ARTHUR HENRIQUE SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Autor:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Autor:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

Reu:

IGOR RICARDO FERNANDES· OAB SP 448826· CPF 445.***.***-46

Outros

HUGO MARIN FUMAGALI· OAB SP 390238· CPF 325.***.***-39

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RICARDO FERNANDES· OAB SP 448826· CPF 445.***.***-46

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

Reu:

HUGO MARIN FUMAGALI· OAB SP 390238· CPF 325.***.***-39

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA FILISBINO DOS SANTOSCPF

ARTHUR HENRIQUE SANTOS SILVACPF

Reu

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RICARDO FERNANDES· OAB SP 448826· CPF 445.***.***-46

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183261/DF (2024/0117128-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: FUNDACAO PADRE ALBINO ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO DE FRANÇA FERRAZ - PE016101 DJACI ALVES FALCAO NETO - DF023523 DECISÃO Em análise, agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial para dar provimento ao pleito para reconhecer a existência de litisconsórcio passivo necessário, com a consequente anulação dos atos decisó... (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ· CPF 754.***.***-15

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

HOSPITAL DO CANCER DE CATANDUVA - HOSPITAL EMILIO CARLOSCPF

FUNDACAO PADRE ALBINOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ· CPF 754.***.***-15

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 80.907,18

Autor

HELEN FLAVIA FIOROTTO MARQUESCPF

Reu

ASSOCIACAO PADRE ALBINO SAUDECNPJ

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ZANIBONI ZANCHETA· OAB SP 368911· CPF 354.***.***-74

Autor:

MIZAEL FERNANDO GIBERTONI· OAB SP 263983· CPF 307.***.***-27

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Reu:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

Outros

HUGO MARIN FUMAGALI· OAB SP 390238· CPF 325.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PADRE ALBINO SAUDECNPJ

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Reu

HELEN FLAVIA FIOROTTO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 80.907,18

Autor

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

ASSOCIACAO PADRE ALBINO SAUDECNPJ

Reu

HELEN FLAVIA FIOROTTO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Autor:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Autor:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

Reu:

RAFAEL ZANIBONI ZANCHETA· OAB SP 368911· CPF 354.***.***-74

Reu:

MIZAEL FERNANDO GIBERTONI· OAB SP 263983· CPF 307.***.***-27

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 528.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL PADRE ALBINO

Reu

COSME SANTOS SILVACPF

MARIA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 110.000,00

Autor

DORACI CONCEICAO ALVESCPF

Reu

SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIORCPF

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Outros

ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI· OAB SP 199779· CPF 246.***.***-36

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1822554/SP (2021/0012348-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DORACI CONCEIÇÃO ALVES OUTRO NOME: DORACI CONCEIÇÃO ALVES GALHARDO ADVOGADO: LUCAS MORENO PROGIANTE - SP300411 AGRAVADO: FUNDACAO PADRE ALBINO ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI - SP226178 AGRAVADO: SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI - SP199779 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACI CONCEICAO ALVESCPF

Reu

SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIORCPF

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACI CONCEICAO ALVESCPF

Reu

SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIORCPF

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI· OAB SP 199779· CPF 246.***.***-36

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 110.000,00

Autor

DORACI CONCEICAO ALVESCPF

Reu

SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIORCPF

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI· OAB SP 199779· CPF 246.***.***-36

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 690.721,25

Autor

JOAO VICENTE ROSSI DE FREITASCPF

ANELISA ROSSI SILVACPF

MARCELO DE FREITASCPF

Reu

ASSOCIACAO PADRE ALBINO SAUDECNPJ

FUNDACAO PADRE ALBINOCPF

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 277433· CPF 319.***.***-10

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Outros

HUGO MARIN FUMAGALI· OAB SP 390238· CPF 325.***.***-39

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PADRE ALBINO SAUDECNPJ

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MARCELO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Autor:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

Autor:

HUGO MARIN FUMAGALI· OAB SP 390238· CPF 325.***.***-39

Autor:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 050402· CPF 737.***.***-00

Reu:

DIEGO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 277433· CPF 319.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 359.200,00

Autor

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

UNIAOCNPJ

HOSPITAL DO CANCER DE CATANDUVA - HOSPITAL EMILIO CARLOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2144719/SP (2024/0177752-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ELAINE DEL REY DE LIMA ADVOGADOS: JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO - SP356715 JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO - SP422756 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES - SP200713 INTERESSADO: FUNDACAO PADRE ALBINO DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.313 DA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. FORNECIMENT... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 359.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· CPF 213.***.***-28

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 423.***.***-90

Reu:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 416.***.***-02

Último movimento: Prazo (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 6.174,52

Autor

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Reu

BRUNO EIDY MATSUMURACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BORGES RODRIGUES· OAB SP 108152· CPF 098.***.***-93

Reu:

LEANDRO DIAS PAULATTI· OAB SP 368652· CPF 407.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA CHAPADOCPF

Reu

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE MARASCO· OAB SP 461981· CPF 390.***.***-86

Autor:

ELIEGE DINIZ DA SILVA· OAB SP 475119· CPF 403.***.***-41

Autor:

LETICIA GABRIELA PITTA SANTOS· CPF 106.***.***-44

Reu:

MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

ANDRE BATISTA PATERO· OAB SP 294004· CPF 355.***.***-22

Reu:

HUGO MARIN FUMAGALI· OAB SP 390238· CPF 325.***.***-39

Reu:

LETICIA GABRIELA PITTA SANTOS· CPF 106.***.***-44

Reu:

RYAN CESAR MARTINS FIRMINO· CPF 472.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repasse de Verbas do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 23.142,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 23.142,72

Autor

FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI· OAB SP 226178· CPF 269.***.***-00

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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