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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 9.334,57

Autor

GILBERTO MALTZ SCHEIRCPF

Reu

ARMANDO MENDESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO MALTZ SCHEIR· OAB MT 8848· CPF 152.***.***-49

Autor:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR· OAB MT 16449· CPF 021.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO MENDES em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 35.930,15

Autor

ANNA LUIZA VENDRAMINI MOREIRACPF

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 351376· CPF 058.***.***-60

Reu:

BRUNA NAVARRO CRUCI· OAB SP 331244· CPF 398.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO· OAB SP 327198· CPF 346.***.***-46

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Outros

VICTOR MEIRELES FARIA· OAB SP 459653

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LUIZA VENDRAMINI MOREIRACPF

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 351376· CPF 058.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO· OAB SP 327198· CPF 346.***.***-46

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Reu:

VICTOR MEIRELES FARIA· OAB SP 459653· CPF 423.***.***-24

Reu:

BRUNA NAVARRO CRUCI· OAB SP 331244· CPF 398.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LUIZA VENDRAMINI MOREIRACPF

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 7.501.554,88

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

JULIANA FERRETTI LOMBA· CPF 407.***.***-11

Autor:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 031652· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (20/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 49813 Data: 16/04/2026, às 19:36:06 (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025423352011403618220251008172111 (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TATYANA CHIARI PARAVELA· CPF 416.***.***-28

Autor:

JULIANA FERRETTI LOMBA· CPF 407.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Autor:

GIULIA RAMOS· CPF 428.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO FRANCO· OAB SP 509894

Autor:

JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA· OAB DF 77307

Autor:

JULIANA FERRETTI LOMBA· OAB SP 358170· CPF 407.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Autor:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FERRETTI LOMBA· OAB SP 358170· CPF 407.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA - SP138909-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA FERRETTI LOMBA - SP358170-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GIULIA RAMOS - SP407580-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS DE CARVALHO FRANCO - SP509894-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIO... (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPetição

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LUIZA VENDRAMINI MOREIRACPF

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 351376· CPF 058.***.***-60

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Reu:

VICTOR MEIRELES FARIA· OAB SP 459653· CPF 423.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 118.100.616,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO· OAB SP 327198· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRABER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO· OAB SP 327198· CPF 346.***.***-46

Autor:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO· OAB SP 327198· CPF 346.***.***-46

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 109.768,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO· OAB SP 327198· CPF 346.***.***-46

Autor:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO· OAB SP 327198· CPF 346.***.***-46

Autor:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 515646

Autor:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 43046· CPF 702.***.***-04

Autor:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Autor:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO· OAB SP 327198· CPF 346.***.***-46

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 515646

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 43046· CPF 702.***.***-04

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 043046· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

RENATO ANGELO PEREIRA TOURINHOCPF

MALU SELEM TOURINHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CASTRO LIMA CARLOS DE SOUZA· OAB BA 15642

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 2.744,44

Autor

CLAUDIA MACEDO PIRESCPF

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Advogados

Reu:

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 43046

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 514.260,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 514.260,59

Autor

TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SARABOR S/A REGENERADO E ARTEFATOS DE BORRACHACNPJ

ESPOLIO DE LUCIA MARIA DA PENHA SCARPA COMENALE PINTO DE SOUZA

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

ROBERTO PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO MENEZES GALVAO FILHO· OAB PE 34379· CPF 052.***.***-93

Autor:

LUIZ GERALDO PAULINO LEITE· OAB PE 47222· CPF 144.***.***-20

Reu:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· CPF 003.***.***-24

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES· CPF 258.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO MARCELO DE VASCONCELOS ALVESCPF

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PEREIRA SILVA· OAB RJ 143310· CPF 052.***.***-89

Reu:

BRUNA NAVARRO CRUCI· CPF 398.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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