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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 680,00

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

SIMONE FERNANDES RAMALHOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

ANDRÉ VILLARIM· OAB PB 10041· CPF 251.***.***-15

Autor:

WENIO VASCONCELOS CATAO· OAB PB 17157· CPF 081.***.***-03

Autor:

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· OAB PB 17828· CPF 027.***.***-40

Autor:

DANIEL DUARTE PEREIRA JUNIOR· CPF 089.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/02/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 58.000,00

Autor

IVONE MARQUES NUNESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO TEIXEIRA ROCHA· OAB PB 31650· CPF 079.***.***-89

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IVONE MARQUES NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

ICARO TEIXEIRA ROCHA· OAB PB 31650· CPF 079.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 205.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 205.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE ARAUJOCPF

MAGNA DA SILVA CAETANOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE ARAUJO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO· OAB PB 7022· CPF 043.***.***-15

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 12037· CPF 032.***.***-21

Reu:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO· OAB PB 7022· CPF 043.***.***-15

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES· OAB PB 6820· CPF 601.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO· OAB PB 7022· CPF 043.***.***-15

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 12037· CPF 032.***.***-21

Reu:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO· OAB PB 7022· CPF 043.***.***-15

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES· OAB PB 6820· CPF 601.***.***-49

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 857.898,64

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

Outros

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 857.898,64

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Petição (Contraminuta) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: Fundação Assistencial da Paraíba - Fap RECORRIDO: Município de Campina Grande EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0801426-56.2019.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Fundação Assistencial da Paraíba - Fap, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela... (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 29.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

FERNANDA DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA· OAB PB 28858· CPF 014.***.***-00

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 25236· CPF 392.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DA SILVA ARAUJO

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP

Advogados

Autor:

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 25236· CPF 392.***.***-37

Autor:

CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA· OAB PB 28858· CPF 014.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 25236· CPF 392.***.***-37

Reu:

CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA· OAB PB 28858· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDA DA SILVA ARAUJO REU: BRADESCO SAUDE S/A, FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pagamento - Extinção. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838998-70.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei n... (13/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DA SILVA ARAUJO

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP

Advogados

Autor:

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 25236· CPF 392.***.***-37

Autor:

CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA· OAB PB 28858· CPF 014.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 25236· CPF 392.***.***-37

Reu:

CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA· OAB PB 28858· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NILSON DE BRITO FEITOZACPF

Reu

ODETE MAGALHAES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES· OAB PB 8360· CPF 086.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 136.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 480.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 39602382 para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias. (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 480.000,00

Autor

RAIMUNDA ALICE ALVESCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Autor:

ALICE ROBERTO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB PB 26588· CPF 084.***.***-08

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALICE ALVES

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Autor:

ALICE ROBERTO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB PB 26588· CPF 084.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Reu:

ALICE ROBERTO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB PB 26588· CPF 084.***.***-08

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALICE ALVES

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Autor:

ALICE ROBERTO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB PB 26588· CPF 084.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Reu:

ALICE ROBERTO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB PB 26588· CPF 084.***.***-08

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID retro para, querendo, apresentar manifestação. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINEZ RICARDO DE OLIVEIRA

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

JULIO CESAR DA SILVA COSTA

Outros

WILLIAM WAGNER DA SILVA· OAB PB 13604· CPF 045.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GABRIELE DE ALMEIDA CALISTOCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PB 27334· CPF 100.***.***-50

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (14/05/2026)

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