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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 12.205,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

FUNDACAO CANDIDO RONDONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FUNDACAO CANDIDO RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FUNDACAO CANDIDO RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FUNDACAO CANDIDO RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 12.205,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FUNDACAO CANDIDO RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILEI RAQUEL WEIMER GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PRCNPJ

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALICNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DE MARECHAL CANDIDO RONDONCNPJ

IESDE BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANGELICA KOEFENDER MAIA· OAB PR 035577· CPF 716.***.***-49

Autor:

VALTER FREITAS· OAB PR 061130· CPF 047.***.***-35

Reu:

GELCIR ANIBIO ZMYSLONY· OAB PR 029755· CPF 020.***.***-56

Reu:

DEISE REGINA STROHER SPOHR· OAB PR 069262· CPF 560.***.***-87

Reu:

AUGUSTO BECKER· OAB RS 093239· CPF 027.***.***-79

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 024456· CPF 020.***.***-07

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 265 (12/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARILEI RAQUEL WEIMER GARCIACPF

Advogados

Reu:

ANGELICA KOEFENDER MAIA· OAB PR 035577· CPF 716.***.***-49

Reu:

VALTER FREITAS· OAB PR 061130· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILEI RAQUEL WEIMER GARCIACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/ACNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DE MARECHAL CANDIDO RONDONCNPJ

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALICNPJ

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PRCNPJ

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTLD01 (28/03/2022)

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