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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 22.861,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 53.318,80

Autor

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHOCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO HELENO SILVANO· OAB DF 4130· CPF 066.***.***-53

Reu:

CIRO HELENO SILVANO· OAB DF 4130· CPF 066.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 766.118,43

Autor

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHOCNPJ

Reu

PROJETO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA· OAB DF 31949· CPF 005.***.***-00

Autor:

LEONARDO VIEIRA CARVALHO· OAB DF 33236· CPF 012.***.***-19

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO· OAB DF 35951· CPF 999.***.***-78

Autor:

CARLA CAROLINE LIMA MARSET RODRIGUES· CPF 148.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2023 (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 112.098,00

Autor

AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

FUNDACAO CASA

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Outros

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 112.098,00

Autor

AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 112.098,00

Autor

AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 26.039,42

Autor

NILSON GABAS FILHOCPF

Reu

FUNDACAO CASA

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Outros

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 188008· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 26.039,42

Autor

NILSON GABAS FILHOCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Reu:

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 188008· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Expedição de certidão. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CICERA YANKAWA CARDOSOCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

FUNDACAO CASA

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CICERA YANKAWA CARDOSOCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIANI BISPO· OAB SP 343313· CPF 361.***.***-90

Reu:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 68.507,27

Autor

NICILIO GONCALVES DA LOMBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII· OAB SP 180545· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NICILIO GONCALVES DA LOMBACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII· OAB SP 180545· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ERKIS FERREIRA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA· OAB SP 101373· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ERKIS FERREIRA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA· OAB SP 101373· CPF 013.***.***-75

Reu:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERKIS FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA· OAB SP 101373· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ERKIS FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA· OAB SP 101373· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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