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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Reu

TERESINHA DE JESUS MARQUES ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (11/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO JUCIE DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUMA MARIA CAFE BARROSOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO II

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA - PI6466-A APELADO: ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA, ALANE DE OLIVEIRA GOMES, LUCILENE DOS SANTOS SOUSA, PAULO ROBERTO COSTA, TINDARENA DE SOUSA PAULINO, VANUSA DE OLIVEIRA SOUSA, ANA CLAUDIA CASTRO DE BARROS, ANTONIO GERCIANDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0804256-71.2023.8... (09/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

JOSE DE CERQUEIRA MACHADOCPF

SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

POLIANA MENDES BARROSOCPF

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINSCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

AFRANIO KLEBE DE BRITO JUNIOR· OAB PI 6872· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 57.982,23

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogados

Autor:

VALERIA DE LIMA OLIVEIRA· OAB PI 24923· CPF 081.***.***-02

Autor:

FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 16667· CPF 056.***.***-21

Autor:

DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA· OAB PI 4116· CPF 620.***.***-34

Autor:

THAIS LEITE NASCIMENTO· OAB PI 20473· CPF 064.***.***-50

Autor:

MARCOS FRANCISCO CAMPELO· OAB PI 9477· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Reu

JOSE HEVERTO OLIVEIRACPF

FABIO HENRIQUE SOUSA TEIXEIRACPF

NEUMA MARIA CAFE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO· OAB PI 6899· CPF 010.***.***-32

Reu:

SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO FILHO· OAB PI 22382· CPF 077.***.***-45

Reu:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Reu:

PEDRO VICTOR MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PI 23065· CPF 068.***.***-41

Reu:

FRED DE SOUSA PARENTE MACHADO· OAB PI 23231· CPF 006.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 71.646,62

Autor

FRANCISCO ELSON CAMPELO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO· OAB PI 13292· CPF 782.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO ELSON CAMPELO DE CASTRO APELADO: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0801892-29.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, um... (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 71.646,62

Autor

FRANCISCO ELSON CAMPELO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO· OAB PI 13292· CPF 782.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

ANDREA DOS SANTOS LIMACPF

REJANE MENDES MONTEIROCPF

MARIA ISOLETE OLIVEIRA FROTACPF

EDILENE RODRIGUES DA SILVA MAGALHAESCPF

CEYLA MARIA LIMA CORDEIRO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO II-PI

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PI 18103· CPF 007.***.***-01

Autor:

MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO· OAB PI 14407· CPF 048.***.***-77

Autor:

MARCOS FRANCISCO CAMPELO· OAB PI 9477· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 25/06/2025 23:59. (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 10.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.200,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Reu

LARISSA CARVALHO RIBEIRO DE SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

THAIS LEITE NASCIMENTO· OAB PI 20473· CPF 064.***.***-50

Reu:

HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA· OAB PI 8708· CPF 033.***.***-99

Reu:

DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA· OAB PI 4116· CPF 620.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PI 16667· CPF 056.***.***-21

Reu:

VALERIA DE LIMA OLIVEIRA· OAB PI 24923· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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