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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA EMANUELLE HERMOGENES GONCALVESCPF

LARA EMANUELLE HERMOGENES GONCALVES

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

AMILCAR GOMES PEREIRACPF

AMILCAR GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869· CPF 032.***.***-05

Autor:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206· CPF 072.***.***-88

Reu:

JESSICA CASTRO CARDOSO· OAB MG 163635· CPF 106.***.***-45

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Reu:

UANDERSON NUNES PEREIRA· CPF 076.***.***-71

Reu:

DANILLO RAMOS LEMOS· OAB MG 156138· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Último movimento: Expedição de carta via correio. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

AMILCAR GOMES PEREIRA

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869

Autor:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463

Reu:

JESSICA CASTRO CARDOSO· OAB MG 163635

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARICA FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN EDUARDO MARTINS AZEVEDO· OAB MG 101524· CPF 012.***.***-11

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA· CPF 050.***.***-97

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Reu:

JULIO CESAR MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 125818· CPF 607.***.***-49

Reu:

THEREZA RAQUELL SILVA FERREIRA· CPF 126.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICA FERREIRA DA COSTACPF

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

MARICA FERREIRA DA COSTACPF

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN EDUARDO MARTINS AZEVEDO· OAB MG 101524

Autor:

JULIO CESAR MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 125818

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

Reu:

RENAN EDUARDO MARTINS AZEVEDO· OAB MG 101524

Reu:

JULIO CESAR MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 125818

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 23.774,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Outros

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

JESSICA CASTRO CARDOSO· OAB MG 163635· CPF 106.***.***-45

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA· OAB MG 75587· CPF 027.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 37.085,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 37.085,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por (29/03/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 54.858,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 54.858,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 98.639,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 98.639,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 AUTOR: DANIEL DANTAS DE ALMEIDA; RÉU: MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos. Adv - MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, BARBARA FERRAO SILVA E SOUSA CARMINATE, MATIAS MARCIO DE LIMA E SILVA, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO, DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIA... (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL DANTAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NEIDE ADRIANA DAS CHAGAS· OAB MG 171185

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENICE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVACPF

LELIA SUELI COSTA DA SILVACPF

NAYARA FERREIRA LEITECPF

ROSANGELA GOMES DA SILVACPF

STEFANIA PEREIRA ALVES FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

LELIA SUELI COSTA DA SILVACPF

NAYARA FERREIRA LEITECPF

ROSANGELA GOMES DA SILVACPF

STEFANIA PEREIRA ALVES FERREIRACPF

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Autor:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Autor:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO, ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (23/01/2023)

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