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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

FUNDACAO RIO GUARIBASCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARCNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARH

Advogados

Autor:

ANA SABRINA FONTES IBIAPINO· OAB PI 17895· CPF 051.***.***-02

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO RIO GUARIBAS em 15/10/2025 23:59. (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BIO-RIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· OAB RJ 169598· CPF 101.***.***-24

FELIPE MAGALHÃES POPPE· OAB RJ 151908· CPF 085.***.***-06

BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BIO-RIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Advogados

Autor:

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Autor:

FELIPE MAGALHAES POPPE· CPF 085.***.***-06

Autor:

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· CPF 101.***.***-24

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BIO RIO

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BIO-RIOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· OAB RJ 169598· CPF 101.***.***-24

BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870142/RJ (2025/0066090-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 FABIO LESSA BASTOS - RJ137989 PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276 AGRAVADO: FUNDACAO BIO-RIO ADVOGADOS: BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056 FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO - RJ169598 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

FUNDACAO BIO-RIOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

FABIO LESSA BASTOS· CPF 086.***.***-08

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· CPF 134.***.***-33

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Reu:

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDACAO BIO RIO

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Remessa (25/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDACAO BIO-RIO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Autor:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Autor:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Reu:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

FUNDACAO BIO-RIO

Outros

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381

LARISSA MARIA DE SOUZA· OAB RJ 232586· CPF 147.***.***-60

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· OAB RJ 169598· CPF 101.***.***-24

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA VIANA DE SOUZACPF

Reu

BIO-RIO CONCURSOSCNPJ

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Outros

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

ADILSON CÂMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

MAYARA DA SILVA NEVES· OAB RJ 207419· CPF 131.***.***-90

BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA· OAB RJ 159113· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Reu

CARLA PATRICIA VIANA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO)

FUNDACAO BIO RIO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALI DO NASCIMENTO MORAIS PORTOCPF

Reu

FUNDACAO BIO-RIO

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Outros

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALI DO NASCIMENTO MORAIS PORTO

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BIO-RIO CONCURSOSCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO· OAB RJ 102837· CPF 026.***.***-90

Reu:

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Outros

THIAGO SCHETTINO GONDIM COUTINHO· OAB RJ 176545· CPF 085.***.***-47

MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO· OAB RJ 61272· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BIO-RIO

Reu

MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 16.000,00

Autor

DALILA CASTRO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BIO-RIO CONCURSOSCNPJ

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Outros

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (18/11/2025)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA CASTRO DA SILVA DOS SANTOS

FUNDACAO BIO RIO

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ALINE RAMALHO VIEIRACPF

GIULLIA DOS SANTOS VIEIRACPF

GLEICI MARGARETH MARTINS DOS SANTOSCPF

JOVELINA MARQUESCPF

LUCIMAR PEREIRA ARANTESCPF

+ 9 outros

Reu

FUNDACAO BIO-RIO

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Outros

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO· OAB RJ 102837· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ALINE RAMALHO VIEIRA

GIULLIA DOS SANTOS VIEIRA

GLEICI MARGARETH MARTINS DOS SANTOS

JOVELINA MARQUES

LUCIMAR PEREIRA ARANTES

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO-RIO CONCURSOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

LUCIANA SOARES ONGARATTO· OAB RJ 160598

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELANTE: FUNDAÇÃO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO OAB/RJ-148056 ADVOGADO: LUCIANA SOARES ONGARATTO OAB/RJ-160598 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------... (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 62.104,70

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

BIO-RIO CONCURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

Reu:

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Reu:

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· OAB RJ 169598· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDACAO BIO RIO

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Remessa (27/11/2025)

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