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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 140.052,52

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVECNPJ

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

EMERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17872· CPF 814.***.***-34

Reu:

MEIRE MACHADO DE OLIVEIRA DE BRITO· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 140.052,52

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVECNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17872· CPF 814.***.***-34

Autor:

MEIRE MACHADO DE OLIVEIRA DE BRITO· CPF 795.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVECNPJ

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

EUCLIDES DA SILVA PAIXAOCPF

MARCELA CRISTINA COLOMBOCPF

Advogados

Reu:

EMERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17872· CPF 814.***.***-34

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB MT 16225· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUCLIDES DA SILVA PAIXAOCPF

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVECNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

EMERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17872· CPF 814.***.***-34

Reu:

MEIRE MACHADO DE OLIVEIRA DE BRITO· CPF 795.***.***-87

Reu:

EMERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17872· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 22.446.794,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861392/PR (2025/0055434-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DA ROCHA - PR013832 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES - PR057060 PAMELA ZACCHI MALAGUETA - PR106763 JOÃO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS - PR124185 AGRAVADO: CESAR ROBERTO FRANCO ADVOGADO: ITALO TANAKA JUNIOR - PR014099 AGRAVADO: ELISEU JOAO DA SILVA ADVOGADO... (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHICPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 014099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 061727· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 057060· CPF 064.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 057060· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· OAB PR 124185· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· OAB PR 106763· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CEZAR RIBAS PACHECOCPF

CESAR ROBERTO FRANCO

CHRISTIANO MACHADO

ELISEU JOãO DA SILVA

FUNDACEN - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 61727· CPF 042.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 61727· CPF 042.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: ANTÔNIO CEZAR RIBAS PACHECO e OUTROS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. LEONEL CUNHA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021675-25.2010.8.16.0004, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA Vistos, 1) Trata-se de Apelações e Remessa Necessária contra Sentença que julgou procedente, em parte, a Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, visando à reparação ao erário... (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR RIBAS PACHECO

FUNDACEN - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

REGINA COELI MACHADO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

ADRIANA DE FRANÇA· OAB PR 26787· CPF 686.***.***-91

Reu:

ANDRESSA JARLETTI GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 36115· CPF 034.***.***-79

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

NAIRA VIEIRA NETO GASPARIM· OAB PR 13709· CPF 401.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ALBERTO LOURENÇO LUCAS· OAB PR 34691· CPF 262.***.***-72

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· OAB PR 26297· CPF 152.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (10/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHICPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 61727· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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