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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3004166-42.2024.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 3004166-42.2024.8.06.0001 APELANTE: ESTADO DO CEARA A... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· OAB CE 48045· CPF 059.***.***-93

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 322511/2026 - (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. TUBOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Autor:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-93

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3173766/CE (2026/0039429-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LORENA VELOSO DOS SANTOS - CE048045 AGRAVADO: TUBOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: EVERTON LUÍS GURGEL SOARES - CE015336 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/02/2026. (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. TUBOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Autor:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-93

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-93

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 22.078,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 22.078,04

Autor

TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA PINHEIRO· OAB CE 7838· CPF 259.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 110.821,84

Autor

TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

L A VIEIRA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203244838 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 77.248,34

Autor

TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

M J BRITO VIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203519845 (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100.821,84

Autor

TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE CE

Reu

L A VIEIRA SILVA - EPPCNPJ

VARA DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE BELEM

Advogados

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 39.856,18

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANA KESIA VIEIRA DOS SANTOS LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA PRISCILA DA SILVA· OAB PE 57650· CPF 081.***.***-78

Reu:

AMANDA PRISCILA DA SILVA· OAB PE 57650· CPF 081.***.***-78

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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