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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 92.990,83

Autor

MERCEDES LUCIA MENTZCPF

MARIA DE LURDES BARBIERICPF

MARIA EUGENIA RIBEIROCPF

NELSON HENDGESCPF

NAIDE PASQUALOTTO BIACHESSICPF

+ 5 outros

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIAAS E PENSOES

MUNICIPIO DE PALOTINA

MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ

Outros

CARLOS VICTOR BRUNE· OAB PR 27877· CPF 015.***.***-02

BRUNO GALLI· OAB PR 42527· CPF 043.***.***-11

THIAGO SALVATTI· OAB PR 53867· CPF 051.***.***-24

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES· OAB PR 38583· CPF 033.***.***-55

MARCELO HONIO· OAB PR 31365· CPF 019.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA GORETE DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVACPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Autor:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Apelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVACPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Autor:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803697-30.2024.8.15.0141. EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Professor, Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)] Polo ativo: MARIA GORETE DE OLIVEIRA GUIMARAES Polo passivo: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) a(s) parte(s) apelada(s), por seu/sua advogado(a)/procurador(a), devidamente INTIMADA(S) via sistema/diário eletrônico para fins... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Reu

MARIA DOS ANJOS NETACPF

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS ANJOS NETA

Reu

MARIA DOS ANJOS NETA

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS ANJOS NETA

Reu

MARIA DOS ANJOS NETA

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800519-73.2024.8.15.0141 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que houve o pagamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, conforme comprovante de ID Num. 157708204 - Pág. 1/2, DEFIRO o pedido contido na petição de ID Num. 157745689. Expeça-se Alvará Judicial, em favor do advogado da parte... (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDA AIRES DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 16.536,00

Autor

LUCICLEIDE DANTAS DE ANDRADE SANTOSCPF

ANNA VITORIA LOCIO DE BRITOCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO· OAB PB 21133· CPF 052.***.***-70

Reu:

CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES· OAB PB 19279· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 16.536,00

Autor

LUCICLEIDE DANTAS DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLEIDE DANTAS DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO· OAB PB 21133· CPF 052.***.***-70

Reu:

CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES· OAB PB 19279· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Apelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLEIDE DANTAS DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO· OAB PB 21133· CPF 052.***.***-70

Reu:

CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES· OAB PB 19279· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade da requisição. (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 19.230,29

Autor

BENEDITA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES· OAB DF 75427· CPF 693.***.***-34

Autor:

JANAINA IZAURA DE SOUZA· OAB DF 74561· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Publicado Sentença em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES· OAB DF 75427· CPF 693.***.***-34

Autor:

JANAINA IZAURA DE SOUZA· OAB DF 74561· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806082-14.2025.8.15.0141. AUTOR: BENEDITA FERNANDES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00... (18/05/2026)

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