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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANE MEDEIROS VALENTE· OAB RJ 154544· CPF 094.***.***-59

Reu:

FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA· OAB RJ 146684· CPF 069.***.***-27

Reu:

KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO· OAB RN 3133· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 34.626,02

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Outros

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 34.626,02

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 669.***.***-04

Reu:

JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Preclusão / Coisa JulgadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Autor:

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 27703· CPF 011.***.***-50

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 27703· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Autor:

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 27703· CPF 011.***.***-50

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 27703· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5496456-04.2023.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoValor da Ação: R$ 34.626,02Promovente: BANCO BRADESCO S/APromo... (16/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 16.421,45

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACPF

Outros

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 39220

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 94.099,44

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Outros

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 27703· CPF 011.***.***-50

JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS· OAB GO 29256· CPF 016.***.***-85

JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS· OAB GO 14153· CPF 202.***.***-53

RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB GO 23242· CPF 961.***.***-25

JACKELINE ALLINE ALVES LINO· OAB GO 58517· CPF 050.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 6.544,45

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 27703

Reu:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB GO 25610

Último movimento: Cálculo de Custas (20/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 14.871,41

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Outros

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 16.241,21

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

BANCO ITAU SACPF

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 20875

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 203.380,62

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 203.380,62

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452305/2026 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 203.380,62

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão (19/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 5.268,36

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.268,36

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Outros

RAFAEL DIEGO FERNANDES BRAVO· OAB GO 32599

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/04/2021)

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