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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

PROCON GOCNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS· OAB GO 050098

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5291613862019809005120250904160154 (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 11.250,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

PROCON GOIASCNPJ

Outros

RODRIGO MOREIRA DA SILVA MOURA· OAB GO 53588

LIDIANE DE OLIVEIRA· OAB GO 29638· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Processo Arquivado (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 338.071,77

Autor

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SACNPJ

SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PROCON GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

AIRES VIGO· OAB GO 84934

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 30.882,35

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

PROCON GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB GO 123514

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Ato Ordinatório (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 41.294,12

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO· OAB GO 16811· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 20.588,24

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

PROCON GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 37710

Último movimento: Intimação Lida (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 41.176,47

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

PROCON GOIASCNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 261.768,60

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FEDCCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE ANAPOLIS,

Outros

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342

LUCIANA FERREIRA GARCIA ROCHA· OAB GO 16788

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 261.768,60

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FEDCCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE ANAPOLIS,

Último movimento: Conclusos para decisão (21/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DE ANALISE DE CREDITO - ABRACECNPJ

M H CENTRAL ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA - MECNPJ

CARLOS R. PINHEIROCNPJ

RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REVISAO DE APOSENTADORIA - ABRRACNPJ

Advogados

Reu:

ALCIMAR NOGUEIRA DE MEDEIROS· CPF 008.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS· OAB PR 024537· CPF 709.***.***-87

Reu:

EDER SHOITI HASHIMOTO· CPF 176.***.***-50

Reu:

DEBORA MACENO· CPF 019.***.***-22

Outros

KARINA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB PR 083041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158302/PR (2024/0261675-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECUPERACAO DE ATIVOS - ABRRA OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA – ABRRA RECORRENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DE ANALISE DE CREDITO - ABRACE RECORRENTE: RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS - PR024537 KARINA DE OLIVEIRA REZENDE - PR083041 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES... (06/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REVISAO DE APOSENTADORIA - ABRRACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DE ANALISE DE CREDITO - ABRACECNPJ

RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REVISAO DE APOSENTADORIA - ABRRACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DE ANALISE DE CREDITO - ABRACECNPJ

RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

M H CENTRAL ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS· OAB PR 024537· CPF 709.***.***-87

Autor:

ALCIMAR NOGUEIRA DE MEDEIROS· CPF 008.***.***-82

Autor:

DEBORA MACENO· CPF 019.***.***-22

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/10/2025)

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