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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 41.430,96

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Outros

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 134956· CPF 081.***.***-35

Autor:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Autor:

THIAGO MARCHI MARTINS· OAB RJ 137923· CPF 098.***.***-01

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100868· CPF 013.***.***-12

Reu:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 103815· CPF 078.***.***-85

Reu:

DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA· OAB RJ 44752· CPF 715.***.***-68

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100868· CPF 013.***.***-12

Autor:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 103815· CPF 078.***.***-85

Reu:

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO· OAB RJ 198271· CPF 146.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2022 (21/02/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA· OAB RJ 102015· CPF 070.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI· OAB RJ 075450· CPF 688.***.***-00

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALINE TORRES FILIPPO· CPF 078.***.***-00

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (15/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN CARILO PINTO FILHOCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Autor:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Autor:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Reu:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALVES DE JESUS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 66 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Autor:

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

LEANDRO RAFAEL PERIUS· OAB TO 8700· CPF 027.***.***-02

Reu:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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