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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

333 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 45.217,67

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADECPF

Outros

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 45.217,67

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO FIGUEIREDO GUIMARAESCPF

Reu

AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES· OAB GO 033842

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821311/GO (2024/0482433-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: PEDRO FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES - GO033842 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido.... (12/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

PEDRO FIGUEIREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES· OAB GO 033842· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

PEDRO FIGUEIREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES· OAB GO 033842· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 1.056.494,54

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

MASSILON LIRA DE VASCONCELOSCPF

DENILSON SEVERINO ROSACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO· CPF 782.***.***-34

Reu:

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 014271· CPF 306.***.***-68

Outros

ADEMIR NISHMURA JUNIOR· OAB GO 056825

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1927407/GO (2021/0075703-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MASSILON LIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: ADEMIR NISHMURA JUNIOR - GO056825 AGRAVADO: DENILSON SEVERINO ROSA ADVOGADO: BENO DIAS BATISTA E OUTRO(S) - GO014271 INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

DENILSON SEVERINO ROSACPF

MASSILON LIRA DE VASCONCELOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

DENILSON SEVERINO ROSACPF

MASSILON LIRA DE VASCONCELOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 372.560,09

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

ODETE TEIXEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· CPF 761.***.***-53

Outros

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809902/GO (2024/0462531-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: ODETE TEIXEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa ref... (03/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 372.560,09

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ODETE TEIXEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· CPF 761.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ODETE TEIXEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

JAKSON LACERDA SANTOS

Outros

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARINHO· OAB BA 051698

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 051677

ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO· OAB BA 057729

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2749322/BA (2024/0353658-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JAKSON LACERDA SANTOS ADVOGADOS: ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO - BA057729 MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS - BA051677 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARINHO - BA051698 DECISÃO Cuida-se, na origem, de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face JAKSON LACERDA SANTOS, ex-Prefeito do Mun... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAKSON LACERDA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JAKSON LACERDA SANTOS

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DIAS LOPES FALCAO

Autor:

LUCIANO MINEIRO FALCAO· CPF 583.***.***-59

Autor:

ANTONINO COSTA NETO· CPF 844.***.***-34

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 025.***.***-16

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARINHO· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 1.319.479,12

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRACPF

ELZA EDILENE REBELO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 009206· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795992/PA (2024/0439850-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA AGRAVADO: ELZA EDILENE REBELO DE MORAES ADVOGADO: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - PA009206 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRACPF

ELZA EDILENE REBELO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 009206· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 1.319.479,12

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRACPF

ELZA EDILENE REBELO DE MORAESCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

+ 1 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

ELZA EDILENE REBELO DE MORAESCPF

MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 009206· CPF 381.***.***-04

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 009206· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/07/2020)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 080721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Outros

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 078101

MAURÍCIO MARTINS DANTAS· OAB MG 081443

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 074486

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 020933

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1954154/MG (2021/0243650-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA OUTRO NOME: B C R COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA BOTELHO - MG080721 RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG081444 PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA - MG097398 RENATA NASCIMENTO STERNICK - MG120122 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADOS: LARISSA MOREIRA COSTA -... (06/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· CPF 055.***.***-22

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

NINA ROSA DE SOUZA GIORNI· CPF 047.***.***-38

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 080721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 047.***.***-30

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROMEU JOSE CIOCHETTACPF

VOLMAR CHIAMULERACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 010453· CPF 957.***.***-53

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 007245· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2635194/MT (2024/0169442-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ROMEU JOSE CIOCHETTA ADVOGADO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT010453 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do v... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROMEU JOSE CIOCHETTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ROMEU JOSE CIOCHETTACPF

VOLMAR CHIAMULERACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 010453· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

COORDENADOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

+ 3 outros

Reu

MILENA MORAIS LUNARTICPF

KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROCPF

AUGUSTO JOSE MONTEIRO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Reu:

THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 049305· CPF 057.***.***-28

Outros

LUÍS MATEUS ALVES BATISTA· OAB GO 065747

IVAN MARCIANO DE FREITAS· OAB GO 033788

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA· OAB GO 026929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852411/BA (2025/0033744-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA - GO026929 IVAN MARCIANO DE FREITAS - GO033788 LUÍS MATEUS ALVES BATISTA - GO065747 AGRAVADO: AUGUSTO JOSE MONTEIRO CARDOSO AGRAVADO: MILENA MORAIS LUNARTI AGRAVADO: KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIRO ADVOGADOS: THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY - BA049305... (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROCPF

MILENA MORAIS LUNARTICPF

AUGUSTO JOSE MONTEIRO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

AUGUSTO JOSE MONTEIRO CARDOSOCPF

MILENA MORAIS LUNARTICPF

KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA· OAB MS 018552· CPF 888.***.***-72

Reu:

IVAN MARCIANO DE FREITAS· OAB GO 033788· CPF 024.***.***-46

Reu:

LUIS MATEUS ALVES BATISTA· CPF 703.***.***-80

Reu:

THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 049305· CPF 057.***.***-28

Reu:

NATALIA FERNANDA NAZARIO· OAB SP 392785· CPF 407.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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