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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

221 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE JAILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DE FREITAS CAVALCANTI· OAB PE 031578· CPF 035.***.***-61

Autor:

BRUNA PAULA MADEIRA DA SILVA· OAB PE 040063· CPF 090.***.***-64

Autor:

RAFAELLA XAVIER FERREIRA· CPF 061.***.***-57

Autor:

GABRIEL FREITAS FRANCA· OAB PE 043769· CPF 103.***.***-06

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORES

Reu

JOSE JAILSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

BRENO DE FREITAS CAVALCANTI· OAB PE 031578· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORESCNPJ

Reu

JOSE JAILSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

BRUNA PAULA MADEIRA DA SILVA· OAB PE 040063· CPF 090.***.***-64

Reu:

RAFAELLA XAVIER FERREIRA· CPF 061.***.***-57

Reu:

GABRIEL FREITAS FRANCA· OAB PE 043769· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUSCPF

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB DF 35220· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS em 25/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 2.498,17

Autor

ELTON SOUZA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 2.498,17

Autor

ELTON SOUZA DA CONCEICAOCPF

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 7.817,65

Autor

DAVID ALAN SANTOS LIMACPF

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA· OAB BA 52599· CPF 040.***.***-02

Autor:

WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA· OAB BA 45013· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 28.404,80

Autor

TAINA DE BRITO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA GUEDES DE MATOS SANTOS· OAB BA 48284· CPF 014.***.***-54

Outros

HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 42120· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Taina De Brito Santos Advogado: Aline Da Silva Guedes De Matos Santos (OAB:BA48284) Interessado: Secretaria Da Educacao-sec Interessado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0507311-40.2018.8.05.0001 Procedimento Comum C... (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATOS PAMPHILO BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicado Sentença em 17/04/2023. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

PEDRO RAMON LIMA FRANCOCPF

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA· OAB BA 36544· CPF 598.***.***-91

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Autor:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO RAMON LIMA FRANCO em 16/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 4.330,51

Autor

FABIANO SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO SILVA SANTOS em 01/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCIO JOSE BONFIM DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCIO JOSE BONFIM DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2025 (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIO JOSE BONFIM DA SILVACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIO JOSE BONFIM DA SILVACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WILSON ANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WILSON ANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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