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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 263.515,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRACPF

Reu

WALTER MACHADO DA SILVACPF

ANA MARIA DOS SANTOS SILVEIRACPF

ANTONIO PRADO GALVAO DE BARROS JUNIORCPF

ORMALEM DE SOUZA RAMOSCPF

ELESSANDRO PINTO DA SILVACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

JOANYR JOSE AGOSTINHO· CPF 502.***.***-00

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

Autor:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA· CPF 502.***.***-87

Reu:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA· CPF 830.***.***-15

Reu:

JACKSON MÁRIO DE SOUZA· OAB MT 004635· CPF 539.***.***-20

Reu:

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DALAQUA SILVACPF

CELIO DE CASTRO CINTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO DE CASTRO CINTRACPF

ROGERIO DALAQUA SILVACPF

ADEMAR SALES MACAUBASCPF

EUGENIA FRANCISCA DE CARVALHO CALLEJASCPF

BIBIANA COUTO SILVA SHIRAIWACPF

+ 12 outros

Reu

CELIO DE CASTRO CINTRA E OUTROS

BENEDITO LIBANIO SOUZA NETOCPF

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRACPF

BIBIANA COUTO SILVA SHIRAIWACPF

EDSON ROSSATTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES DE SOUZA· CPF 393.***.***-78

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· CPF 966.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MILHAREZI MENDONCA· CPF 931.***.***-49

Autor:

CRISTIANI RENATA CERQUEIRA· CPF 018.***.***-06

Autor:

KELMA REGINA BARBERATO GODOY· CPF 267.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO· CPF 892.***.***-87

Reu:

ELIANE BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 689.***.***-10

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

Reu:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

JOANYR JOSE AGOSTINHO· CPF 502.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.800,00

Autor

MAYKON KEVEEN SOARES DE SOUZACPF

Reu

LORENZO GABRIEL DA SILVA SOUZACPF

THAIS FERNANDA DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO· OAB MT 16291· CPF 009.***.***-06

Autor:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaGuarda de Família

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYKON KEVEEN SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Autor:

MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO· OAB MT 16291· CPF 009.***.***-06

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Documento (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 34.950,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

POSTO ORLANDO CHAVES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YANA CHRISTINA EUBANK GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YANA CHRISTINA EUBANK GOMES· OAB MT 5495· CPF 631.***.***-53

Reu:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Outros

YANA CHRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA· OAB MT 5495

Último movimento: Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 14/03/2025 23:59 (15/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEYRE RONDON DE ASSISCPF

Reu

PEDRO PINTO SOBRINHOCPF

JEFFERSON DE ASSIS PINTOCPF

JAQUELINE DE ASSIS PINTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Autor:

VANESSA CRISTINA DE ABREU SPERANDIO· OAB MT 9175· CPF 942.***.***-68

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (29/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 860,00

Autor

ROSANGELA FERREIRA DA SILVACPF

ESDRA EMANUEL FERREIRA COUTINHOCPF

Reu

SEVERIANO DOS REIS COUTINHO NETOCPF

Advogados

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Autor:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Autor:

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA· OAB MT 29346· CPF 073.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO RUY SACCHETT DIASCPF

Reu

EDIVALDO CEZAR SILVEIRACPF

J M D EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CERAMICA MARILIN LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

CRISTIANO RIBEIRO FURTADO BLANCO· OAB MT 8450· CPF 039.***.***-92

Reu:

BRUNO JIVAGO BUDNY· OAB MT 11626· CPF 001.***.***-62

Reu:

JESSICA APARECIDA KMITA· OAB MT 26700· CPF 051.***.***-42

Reu:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Reu:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO RUY SACCHETT DIASCPF

J M D EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EDIVALDO CEZAR SILVEIRACPF

Reu

J M D EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO RUY SACCHETT DIASCPF

EDIVALDO CEZAR SILVEIRACPF

CERAMICA MARILIN LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA DE ALMEIDA LIMACPF

Reu

ADAO GONCALO DE LIMA

Advogados

Reu:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Reu:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Reu:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARCIA BENTA NUNES PINTOCPF

Reu

MARIA NUNES PINTOCPF

Advogados

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Autor:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Autor:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

LYZIA SPARANO MENNA BARRETO FERREIRA· OAB MT 7329· CPF 820.***.***-72

Autor:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Autor:

MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO· OAB MT 16291· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicado Decisão em 01/04/2026. (01/04/2026)

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