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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 335.000,00

Autor

GUSTAVO FELLIPY DE SOUZA PAULINO

CRISTHIAN LINNYKER DE SOUZA PAULINO

LUZIA MONICA DA CONSOLACAO PAULINO MENDES

DELICIA ROSA DE SOUZA (ESPOLIO)

FX AGRONEGOCIOS S/SCNPJ

Reu

JOSE DO CARMO REZENDE

Advogados

Autor:

LAIS GABRIELLY DANTAS BRUNES· OAB GO 59017

Autor:

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

Reu:

CARLOS DIOGO DOS SANTOS· OAB GO 25855

Outros

MILENE CASSIA SOUZA GUIMARAES· OAB GO 51649· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO CARMO DE REZENDECPF

Reu

DELICIA ROSA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 11.826,37

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Outros

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA· OAB MG 148554

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Outros

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Autor:

SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA· OAB MG 148554

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA· OAB MG 148554· CPF 679.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA· OAB MG 148554· CPF 679.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Agravante(s) - FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - ME; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA· OAB MG 148554· CPF 679.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA· OAB MG 148554· CPF 679.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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