G A RAMOS ENGENHARIA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 15.290,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AJUCINEIA GONCALVES RAMOS DE SOUZACPF

A. G. RAMOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 15.290,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A. G. RAMOSCNPJ

AJUCINEIA GONCALVES RAMOS DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59. (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Reu:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 8.785.995,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 21.577.433,85

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

CAIO CEZAR LANDRAU CARVALHO· CPF 865.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDACNPJ

Reu

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA· OAB SE 5289· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 2.406.651,27

Autor

KEMPETRO A&G ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Juntada de manifestação (24/11/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KEMPETRO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB BA027030) ADVOGADO(A): MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (OAB BA051938) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MACAÉ (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 051938· CPF 057.***.***-90

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 027030· CPF 019.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 051938· CPF 057.***.***-90

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 027030· CPF 019.***.***-00

Reu:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 051938· CPF 057.***.***-90

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 027030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001272-26.2020.4.02.5116/RJ APELANTE: KEMPETRO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB BA027030) ADVOGADO(A): MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (OAB BA051938) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 051938· CPF 057.***.***-90

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 027030· CPF 019.***.***-00

Reu:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 051938· CPF 057.***.***-90

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 027030· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001272-26.2020.4.02.5116/RJ APELANTE: KEMPETRO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB BA027030) ADVOGADO(A): MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (OAB BA051938) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861... (21/01/2026)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 201.427,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MACHADO JUNIOR· OAB RN 7359· CPF 024.***.***-01

Reu:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· OAB RN 4677· CPF 884.***.***-25

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB BA 68785· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030100302321500000072111958?instancia=3 (10/03/2025)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 201.427,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MACHADO JUNIOR· OAB RN 7359· CPF 024.***.***-01

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB BA 68785· CPF 026.***.***-73

Reu:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· OAB RN 4677· CPF 884.***.***-25

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2025 (21/11/2025)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 201.427,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Verbas RescisóriasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELIO BARROSO

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

KEMPETRO ENGENHARIA LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

MANOEL MACHADO JUNIOR· OAB RN 7359· CPF 024.***.***-01

Autor:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· OAB RN 4677· CPF 884.***.***-25

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Autor:

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB BA 68785· CPF 026.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MANOEL MACHADO JUNIOR· OAB RN 7359· CPF 024.***.***-01

Reu:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· OAB RN 4677· CPF 884.***.***-25

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB BA 68785· CPF 026.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/11/2025)

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