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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 376,80

Autor

MUNICIPIO DE CARUARU

JOSE RAIMUNDO MONTEIRO COSTACPF

N G F ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MONTEIRO COSTA· OAB PE 33271· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 6.064,69

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ

Reu

N G F ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO MONTEIRO COSTA· OAB PE 33271· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 50.217.684,34

Autor

N G F ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL QUEIROGA GOMES· OAB PE 34962· CPF 081.***.***-50

Reu:

JULIANA CARLA RAMOS ROLIM BASTOS· OAB PE 24564· CPF 039.***.***-07

Reu:

ANDESON FERREIRA DE MELO· OAB PE 34387· CPF 040.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 769.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 769.500,00

Autor

G.R.F ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 769.500,00

Autor

G.R.F ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

SHEMERSOM SPADER· OAB SC 041450· CPF 077.***.***-06

Autor:

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS· OAB SC 010095· CPF 292.***.***-34

Autor:

PEDRO CARVALHO GARCIA· OAB SC 041449· CPF 334.***.***-27

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (26/09/2024)

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