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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

19/11/2004

Valor

R$ 274.823,86

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R G R MENDESCNPJ

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Reu:

GRACE KELLY LIMA DE FARIAS· OAB MA 9674· CPF 996.***.***-15

Reu:

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI· OAB MA 8853· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

04/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

GRACE KELLY LIMA DE FARIAS· OAB MA 9674· CPF 996.***.***-15

Autor:

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI· OAB MA 8853· CPF 956.***.***-49

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Reu:

GRACE KELLY LIMA DE FARIAS· OAB MA 9674· CPF 996.***.***-15

Reu:

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI· OAB MA 8853· CPF 956.***.***-49

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CARLOS DIAS SANTANACPF

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO

+ 15 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

KADSON NUNES DE SOUSA

Autor:

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB TO 4805· CPF 005.***.***-06

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

Autor:

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB TO 4805· CPF 005.***.***-06

Reu:

KADSON NUNES DE SOUSA

Reu:

MANOEL MENDES FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2022)

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