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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

19/08/1994

Valor

R$ 7.479,45

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

FAUSTINO G SERRANO

VICENTE G. SERRANO

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Outros

LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI· OAB SP 122829· CPF 126.***.***-42

EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO· OAB SP 129063· CPF 142.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 21.378,16

Autor

PM ACLENILDO APARECIDO SOARES FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL· OAB MS 3· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 21.378,16

Autor

PM ACLENILDO APARECIDO SOARES FURTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM ACLENILDO APARECIDO SOARES FURTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Reu:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WESLEY FAUSTINO DUTRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHIELLY DA SILVA COSTA· OAB MS 24834· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WESLEY FAUSTINO DUTRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHIELLY DA SILVA COSTA· OAB MS 24834· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Retorno da Conclusão para Pautar - JV (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY FAUSTINO DUTRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

NATHIELLY DA SILVA COSTA· OAB MS 24834· CPF 037.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

NATHIELLY DA SILVA COSTA· OAB MS 24834· CPF 037.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wesley Faustino Dutra Advogada: Nathielly da Silva Costa (OAB: 24834/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Relator: Juiz Jose Henrique Kaster Franco Juiz Prolator: Rafael Vieira de Leucas Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 22.919,58

Autor

WESLEY FAUSTINO DUTRACPF

Reu

JOAO KLEBER DE SOUZA GUIMARAES MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Autor:

MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES· OAB MS 10891· CPF 592.***.***-72

Autor:

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES· OAB MS 23539· CPF 028.***.***-18

Autor:

QUEREN S. RODRIGUES· OAB MS 27839

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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