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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FRANK WAGNER TEODORO CASAGRANDECPF

Advogados

Reu:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK WAGNER TEODORO CASAGRANDECPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK WAGNER TEODORO CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MACATROZO SANTANA SGARBIERO· CPF 264.***.***-89

Autor:

PAULO RICARDO SGARBIERO· OAB SP 204547· CPF 114.***.***-38

Autor:

THIAGO VINICIUS MAGALHAES DE SOUZA· OAB SP 374258· CPF 357.***.***-02

Autor:

LAUDO NATEL IASULAITIS· OAB SP 449449· CPF 128.***.***-27

Autor:

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49207

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 2.951,76

Autor

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FERNANDO ALVES PEREIRA GOISCPF

Advogados

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Autor:

BRUNA SANTOS LIMA FANINI· OAB SP 522705· CPF 432.***.***-22

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES LUIZ SOUZA· CPF 466.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PAULO SANTOS SOUSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Autor:

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49207

Autor:

TAYS FLORENTINO DE SOUZA· OAB SP 498108· CPF 419.***.***-85

Autor:

GABRIEL FERNANDES MARQUES· CPF 434.***.***-24

Autor:

BRUNA SANTOS LIMA FANINI· OAB SP 522705· CPF 432.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PAULO SANTOS SOUSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Autor:

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49207

Autor:

GABRIEL FERNANDES MARQUES· CPF 434.***.***-24

Autor:

BRUNA SANTOS LIMA FANINI· OAB SP 522705· CPF 432.***.***-22

Autor:

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS· CPF 457.***.***-47

Último movimento: Expedição de certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.342.696,07

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARTA REGINA DE ARAUJO SILVA PEREIRA RESTAURANTE MECNPJ

MARTA REGINA DE ARAUJO SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Autor:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Reu:

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49207

Reu:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Reu:

DIRCELIO ANTONIO PEDRO FAVORITO· OAB SP 465884· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 17.586,94

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49207

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Outros

EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES· OAB SP 480151· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 17.586,94

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES· OAB SP 480151· CPF 020.***.***-36

Reu:

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49207

Reu:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 94.030,44

Autor

VYLLA - EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ITATIBA SNOOKER BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 305375· CPF 358.***.***-08

Reu:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Reu:

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49207

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

G.R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49207

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 500292· CPF 402.***.***-35

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Autor:

KAUE TEIXEIRA PEREIRA· OAB SP 511984· CPF 503.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030754-65.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Diego Soares da Silva - Determino o reenvio do oficio ao IMESC., o qual foi expedido corretamente com a utilização do modelo indicado e encaminhado ao Portal do IMESC (fls.331). Na hipótese de vir aos autos nova manifestação nos termos daquela juntada as fls. 330', oficie-se a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e ao STI, informando o impasse... (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

F. G. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

BARTHOLOMEU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

F. G. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA LEITECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Autor:

F. G. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA LEITECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTHOLOMEU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA LEITECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2026)

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