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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842197/SC (2025/0022875-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIO SERGIO REZENDE DE ARAUJO AGRAVANTE: MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJO AGRAVANTE: MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIOR AGRAVANTE: MARIA LUCIA REZENDE DE ARAUJO AGRAVANTE: INDRA LOESER ALVES DE ARAUJO ADVOGADOS: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - SE002351 MATHEUS TAVARES DA SILVA - SE013628 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANÇA - SE000039 DE... (20/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO RESENDE DE ARAUJOCPF

MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJOCPF

MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA LUCIA RESENDE DE ARAUJOCPF

INDRA LOESER ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012470782009825000120260518131110 (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO RESENDE DE ARAUJOCPF

MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJOCPF

MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA LUCIA RESENDE DE ARAUJOCPF

INDRA LOESER ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (03/05/2011)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO RESENDE DE ARAUJOCPF

MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJOCPF

MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA LUCIA RESENDE DE ARAUJOCPF

INDRA LOESER ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIO SERGIO RESENDE DE ARAUJOCPF

MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJOCPF

MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA LUCIA RESENDE DE ARAUJOCPF

INDRA LOESER ALVES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Conclusão (19/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO RESENDE DE ARAUJOCPF

MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJOCPF

MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA LUCIA RESENDE DE ARAUJOCPF

INDRA LOESER ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO SERGIO REZENDE DE ARAUJO (AGRAVANTE)

2. MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJO (AGRAVANTE)

3. MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIOR (AGRAVANTE)

4. MARIA LUCIA REZENDE DE ARAUJO (AGRAVANTE)

5. INDRA LOESER ALVES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1994

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUCPF

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 000405· CPF 014.***.***-07

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· CPF 817.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1994

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNCIPIO DE ARACAJU

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1994

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNCIPIO DE ARACAJU

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1994

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUCPF

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA· OAB SE 706

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA· OAB SE 706

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202512000559 (0006397-18.1994.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE SABOIA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB CE 19205

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 108.451,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO

Reu

INDUSTRIA DE RACOES DAS NEVES LTDA - EPPCNPJ

Outros

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB CE 19205

Último movimento: Publicado Expediente em 12/08/2025. (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 108.451,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO

Reu

INDUSTRIA DE RACOES DAS NEVES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SABOIA XAVIER· CPF 051.***.***-55

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA DE RACOES DAS NEVES LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59. (09/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2012

Distribuição

22/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB SE 18506· CPF 666.***.***-00

Autor:

WELLINGTON DE SERPA MONTEIRO· OAB PB 12818· CPF 730.***.***-15

Reu:

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL· OAB SE 1504· CPF 414.***.***-91

Reu:

PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3532· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

ADOLFO LEITÃO GUERRA NETO· OAB SE 40· CPF 809.***.***-15

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· CPF 018.***.***-11

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Reu:

ISABELA FONTES DE ARAUJO· OAB PE 22212· CPF 036.***.***-81

Reu:

RAPHAELA DUARTE DA ROSA BORGES· OAB PE 29598· CPF 064.***.***-74

Reu:

WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO· OAB PE 34237· CPF 013.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (19/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANTONIO BELTRAN SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE· OAB CE 16280· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (22/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE

Advogados

Autor:

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

GIULIANO MENEZES CAMPOS· CPF 445.***.***-06

Autor:

MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO· CPF 034.***.***-58

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Juntada >> Petição (13/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPECPF

Reu

COMERCIAL MOURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

MÁRCIA MORAIS COSTA· OAB SE 2321· CPF 039.***.***-52

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Expedição de Informações (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JORGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

LABIG - LABORATORIO BIOMEDICO GLORIENSECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

SILAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB AM 4110· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (27/01/2026)

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