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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LIA STEFFEN SELLCPF

NILTON SELLCPF

GABRIEL SELL RIBEIROCPF

ESPOLIO DE NILTON SELL

Advogados

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 16986· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO NILTON SELL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON SELL

LIA STEFFEN SELLCPF

Reu

ESPÓLIO NILTON SELL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON SELL

LIA STEFFEN SELLCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SELL RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 16986· CPF 003.***.***-01

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 16986· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO NILTON SELL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON SELL

LIA STEFFEN SELLCPF

Reu

ESPÓLIO NILTON SELL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON SELL

LIA STEFFEN SELLCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SELL RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 16986· CPF 003.***.***-01

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 16986· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Documento (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 46.025.153,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SCHMITT

MARINES FATIMA LEDURCPF

Reu

ADEMAR BIRCKCPF

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS

HELVIO LUIZ KOWALEWSKICPF

JULCI BIRKCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO SANTANA NESTORIO· OAB MT 18406· CPF 413.***.***-53

Autor:

EMILIANO RAMOS BRANCO NETO· OAB SC 16299· CPF 007.***.***-78

Autor:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Autor:

WILLIAN SANTOS DAMACENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAN SANTOS DAMACENO· OAB MT 12721

Autor:

FABIANO MAGALHAES FERRARI· OAB MT 13985· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO SANTANA NESTORIO· OAB MT 18406· CPF 413.***.***-53

Reu:

EMILIANO RAMOS BRANCO NETO· OAB SC 16299· CPF 007.***.***-78

Reu:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Reu:

WILLIAN SANTOS DAMACENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAN SANTOS DAMACENO· OAB MT 12721

Reu:

FABIANO MAGALHAES FERRARI· OAB MT 13985· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 46.025.153,01

Último movimento: Decorrido prazo de HELVIO LUIZ KOWALEWSKI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118453 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAPAZ DE JURE SPE LTDA

Reu

CREDORES

Advogados

Autor:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Autor:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Autor:

CAROLINE COSTA KOWALEWSKI BELLINI· OAB MT 24455· CPF 022.***.***-35

Autor:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Autor:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Reu:

CAROLINE COSTA KOWALEWSKI BELLINI· OAB MT 24455· CPF 022.***.***-35

Reu:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Reu:

FERNANDA SOUZA DUTRA SILVA· OAB MT 15503· CPF 006.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Impulsionando o feito, intimo a administração judicial a se manifestar sobre a petição e depósitos judiciais efetuados pelos recuperandos ( ids 217102828 a 217103495; 215660073; 215661989 e 215662357); bem como sobre a petição do id... (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 42.101.795,15

Autor

KARINA CARVALHO SELL

KARINA CARVALHO SELLCPF

LIA STEFFEN SELLCPF

SUSANA STEFFEN SELL DA SILVEIRA PINTOCPF

SANDRA SELL RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

SUSANA STEFFEN SELL DA SILVEIRA PINTO

SANDRA SELL RIBEIRO

FLAVIO STEFFEN SEL

ISABELLA SELL POLETTO

FLAVIA CARVALHO SELL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· CPF 365.***.***-49

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· CPF 011.***.***-19

Autor:

EMILIANO RAMOS BRANCO NETO· OAB SC 016299· CPF 007.***.***-78

Autor:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Autor:

MARCELO VINICIUS ZOCCHI· OAB PR 035659· CPF 023.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 30.006,54

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Reu

FRANCIS EDUARDO BIANCHINICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51509524620248240930 (26/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADECPF

JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOSCPF

MONIQUE FARIASCNPJ

MONIQUE FARIASCPF

GILSON TADEU CORREA DA SILVA

+ 60 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 009872· CPF 764.***.***-53

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Outros

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

LUIGI MONDADORI· OAB SC 028317· CPF 008.***.***-03

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50937938820258240000/TJSC (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LEMOS DA SILVACPF

MARCIANI SAURIN BRANCOCPF

KARINE RIBEIRO MIGUELCPF

MARIA ALICE SCHILISTING GUIZONICPF

JOAO RICARDO DA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADECPF

JOSE CELSO MELO WALTRICKCPF

GILSON TADEU CORREA DA SILVACPF

TEREZINHA APARECIDA BORGES ANDRADECPF

MONIQUE FARIASCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

PagamentoPetição Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI FRANCISCO DA ROSA

Reu

EMILIANO RAMOS BRANCO NETOCPF

FELYPE BRANCO MACEDOCPF

MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Autor:

JANAINA ROSA BROSTOLIN· OAB SC 018160· CPF 026.***.***-16

Autor:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Autor:

EMILIANO RAMOS BRANCO NETO· OAB SC 016299· CPF 007.***.***-78

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Reu:

JANAINA ROSA BROSTOLIN· OAB SC 018160· CPF 026.***.***-16

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Reu:

EMILIANO RAMOS BRANCO NETO· OAB SC 016299· CPF 007.***.***-78

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI FRANCISCO DA ROSA

Reu

EMILIANO RAMOS BRANCO NETOCPF

FELYPE BRANCO MACEDOCPF

MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Autor:

JANAINA ROSA BROSTOLIN· OAB SC 018160· CPF 026.***.***-16

Autor:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Autor:

EMILIANO RAMOS BRANCO NETO· OAB SC 016299· CPF 007.***.***-78

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Reu:

JANAINA ROSA BROSTOLIN· OAB SC 018160· CPF 026.***.***-16

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Reu:

EMILIANO RAMOS BRANCO NETO· OAB SC 016299· CPF 007.***.***-78

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 5015471-92.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim REQUERENTE: ERNANI FRANCISCO DA ROSA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 445 - 09/09/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PAU BRASIL

Reu

DAVID SANTOS DA SILVACPF

DEIVID DE JESUS SILVA

DAVID SANTOS DA SILVA

WENDA SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO· CPF 032.***.***-01

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SANTOS· OAB BA 058798· CPF 044.***.***-99

Reu:

GILBERTO SOARES· OAB BA 032853· CPF 002.***.***-81

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 048442· CPF 040.***.***-01

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 057937· CPF 054.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDA SOUZA SANTOSCPF

DAVID SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

WENDA SOUZA SANTOSCPF

DAVID SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GILBERTO SOARES· OAB BA 032853· CPF 002.***.***-81

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 048442· CPF 040.***.***-01

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

GABRIEL RIBEIRO SANTOS· OAB BA 058798· CPF 044.***.***-99

Autor:

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO· CPF 032.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

DAVID SANTOS DA SILVA

GABRIEL RIBEIRO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL RIBEIRO SANTOS

IREMAR SILVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IREMAR SILVEIRA SANTOS

RONIFLAVIO ALVES DE BARROS PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WERBETE BARROS REZENDE CARVALHO· OAB AL 11535· CPF 032.***.***-01

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Autor:

RONIFLAVIO ALVES DE BARROS PEREIRA· OAB AL 18756

Autor:

GABRIEL RIBEIRO SANTOS· OAB BA 58798· CPF 044.***.***-99

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WERBETE BARROS REZENDE CARVALHO· OAB AL 11535· CPF 032.***.***-01

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Reu:

RONIFLAVIO ALVES DE BARROS PEREIRA· OAB AL 18756

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SANTOS· OAB BA 58798· CPF 044.***.***-99

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: APELADO: WENDA SOUZA SANTOS, DAVID SANTOS DA SILVA REU: DAVID SANTOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACÃ Processo nº: 8002298-25.2022.8.05.0038 Autoridade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Vistos. Feito sentenciado. Julgada IMPROCEDENTE a ação penal, absolvendo os réus, conforme sentença proferida, Id. 531634842. Movimentação regularizada. Cumpra-se. Camacã/... (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL RIBEIRO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL RIBEIRO SANTOS

MARCELO SOARES SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO SANTOS· OAB BA 58798· CPF 044.***.***-99

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SANTOS· OAB BA 58798· CPF 044.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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