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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 22.741,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 22.741,06

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO RIBAS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

SUSANA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 8520· CPF 512.***.***-20

Autor:

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA· OAB DF 42797· CPF 005.***.***-88

Autor:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

GABRIEL PAIXAO RIBAS· OAB DF 25645· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RIBAS PAIXAOCPF

Reu

FLAVIO RIBAS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PAIXAO RIBAS· OAB DF 25645· CPF 721.***.***-72

Reu:

GABRIEL PAIXAO RIBAS· OAB DF 25645· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700949-37.2021.8.07.0014. AUTOR: FLAVIO RIBAS PAIXAO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o teor da petição de ID: 201219639. Após, sem mais requerimentos remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe... (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RIBAS PAIXAOCPF

Reu

FLAVIO RIBAS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PAIXAO RIBAS· OAB DF 25645· CPF 721.***.***-72

Reu:

GABRIEL PAIXAO RIBAS· OAB DF 25645· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 489.975,12

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 364.231,75

Autor

PEDRO RAMOS PIRES NETOCPF

Reu

CLOVES DIEGO PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAMOS PIRES NETO· OAB DF 34218· CPF 011.***.***-02

Reu:

GABRIEL PAIXAO RIBAS· OAB DF 25645· CPF 721.***.***-72

Reu:

ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA· OAB DF 20418· CPF 565.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 1.212.691,43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

23/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PAIXAO RIBASCPF

EDIMAR SANGLARD RIBASCPF

ELAINNE CHRYSTINE DOS SANTOS FREITAS RIBASCPF

ELISETH SANGLARD RIBASCPF

FLAVIO RIBAS PAIXAOCPF

+ 4 outros

Reu

DALVA SANGLARD RIBASCPF

HELDER SANGLARD RIBASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PAIXAO RIBAS· OAB DF 25645· CPF 721.***.***-72

Autor:

MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS· OAB DF 21442· CPF 937.***.***-20

Autor:

RICARDO REZENDE BORGES· OAB GO 25942· CPF 905.***.***-49

Autor:

GERALDO DE ASSIS ALVES· OAB DF 4914· CPF 112.***.***-15

Autor:

ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA· OAB DF 20418· CPF 565.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PAIXAO RIBAS· OAB DF 25645· CPF 721.***.***-72

Reu:

MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS· OAB DF 21442· CPF 937.***.***-20

Reu:

RICARDO REZENDE BORGES· OAB GO 25942· CPF 905.***.***-49

Reu:

GERALDO DE ASSIS ALVES· OAB DF 4914· CPF 112.***.***-15

Reu:

ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA· OAB DF 20418· CPF 565.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ADVAIR CARLOS SILVEIRACPF

DESPERTA SERVICOS E PROMOCOES LTDA - EPP

GESIEL MIGUEL DA SILVA

GLEISON WILLIAM LUCAS BEZERRACPF

HELVIO DE MIRANDA JUNIORCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ELANE COSTA DO AMARAL· OAB DF 36389· CPF 031.***.***-86

Autor:

BRENO TRAVASSOS SARKIS· OAB DF 38302· CPF 002.***.***-89

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR TEIXEIRA CAVACA· OAB MG 70925· CPF 906.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ELANE COSTA DO AMARAL· OAB DF 36389· CPF 031.***.***-86

Reu:

BRENO TRAVASSOS SARKIS· OAB DF 38302· CPF 002.***.***-89

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR TEIXEIRA CAVACA· OAB MG 70925· CPF 906.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700481-03.2017.8.07.0018. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL REU: GESIEL MIGUEL DA SILVA, MARCOS AURELIO NASCIMENTO ARAGAO, SILVANO ANGELO LIMA, ADVAIR CARLOS SILVEIRA, DESPERTA SERVICOS E PROMOCOES LTDA - EPP, GLEISON WILLIAM LUCAS BEZERRA, MARIA HELENA ROSA BEZERRA, PRIMER COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME, HELVIO DE MIRANDA JUNIOR, MEIRE APARECIDA COELHO DA SILVA, RAYANE PAULA SILVA R... (02/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 346.257,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

29/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MARIA CHAVES BATISTA

Advogados

Autor:

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 24241· CPF 353.***.***-87

Autor:

JADIR SANTOS FERREIRA· OAB MG 44160· CPF 258.***.***-49

Autor:

SEVERIANO ALVES DE SOUZA· OAB BA 4593· CPF 024.***.***-53

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Autor:

ANTONIO ILAURO DE SOUZA· OAB DF 15282· CPF 276.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 24241· CPF 353.***.***-87

Reu:

JADIR SANTOS FERREIRA· OAB MG 44160· CPF 258.***.***-49

Reu:

SEVERIANO ALVES DE SOUZA· OAB BA 4593· CPF 024.***.***-53

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

ANTONIO ILAURO DE SOUZA· OAB DF 15282· CPF 276.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 720.000,00

Autor

GABRIEL FAGUNDES RIBASCPF

Reu

CAPP'S PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 198.259,11

Autor

GABRIEL FAGUNDES RIBASCPF

Reu

CRISTIANO LINDNER RIBASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 129 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 125.519,97

Autor

GABRIEL FAGUNDES RIBASCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO XICO STOCKINGERCNPJ

CRISTIANO LINDNER RIBASCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD· OAB RS 031892· CPF 513.***.***-49

Reu:

NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA· OAB RS 024185· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 125.519,97

Autor

GABRIEL FAGUNDES RIBASCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO XICO STOCKINGERCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA· OAB RS 024185· CPF 209.***.***-04

Reu:

LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD· OAB RS 031892· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL FAGUNDES RIBAS (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO XICO STOCKINGER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Autor:

LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD· OAB RS 31892· CPF 513.***.***-49

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 80351· CPF 815.***.***-91

Autor:

NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA· OAB RS 24185· CPF 209.***.***-04

Autor:

LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD· OAB RS 031892· CPF 513.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD· OAB RS 31892· CPF 513.***.***-49

Reu:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 80351· CPF 815.***.***-91

Reu:

NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA· OAB RS 24185· CPF 209.***.***-04

Reu:

LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD· OAB RS 031892· CPF 513.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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