GABRIEL BUENO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI· OAB SP 390765· CPF 293.***.***-17

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

ELISA KLAVIN INNOCENTI· OAB SP 406455· CPF 430.***.***-32

Reu:

JOSE LUIZ PINHEIRO· OAB SP 051724· CPF 317.***.***-53

Último movimento: Protocolo Juntado (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOS

Advogados

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 2.312,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GABRIEL BUENO SIQUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionad... (31/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 2.312,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (26/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 28.089,61

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 28.089,61

Autor

MARCIO PESSANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PESSANHA DA CRUZ· OAB RJ 233041· CPF 153.***.***-71

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02 (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS TINOCO DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO MALTA CARPICPF

CREBYLON NINO GONCALVES LOPES SILVACPF

ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER· CPF 027.***.***-01

Reu:

LUCIANA COSTA FERNANDES· OAB RJ 196415· CPF 129.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO LUCIO TELES· OAB RJ 092911· CPF 016.***.***-08

Reu:

RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA· OAB RJ 133822· CPF 052.***.***-08

Reu:

NAIRA SILVA MARINHO· OAB RJ 198665· CPF 106.***.***-01

Reu:

ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR· OAB RJ 117316· CPF 030.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO MALTA CARPICPF

CREBYLON NINO GONCALVES LOPES SILVACPF

MARCOS TINOCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR· OAB RJ 076158· CPF 846.***.***-15

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Reu:

RENAN FERREIRA NAVEGA· OAB RJ 215423· CPF 086.***.***-06

Reu:

RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA· OAB RJ 133822· CPF 052.***.***-08

Reu:

NAIRA SILVA MARINHO· OAB RJ 198665· CPF 106.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01 (20/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 4.727,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 4.727,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (15/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Recursos MineraisDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Autor:

CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS· OAB RJ 101667· CPF 028.***.***-07

Autor:

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

Autor:

LUCIANA BENITES RANGEL· CPF 110.***.***-92

Autor:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 4.727,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS· OAB RJ 107111· CPF 077.***.***-46

Reu:

AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA SALGADO· CPF 089.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.727,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS· OAB RJ 107111· CPF 077.***.***-46

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVA MARTINSCPF

ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIORCPF

MERILUCE CARVALHO DOS SANTOSCPF

GLEIZZE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL GONCALVES AZEVEDO MOTTA· CPF 058.***.***-19

Reu:

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS· OAB RJ 120514· CPF 087.***.***-22

Reu:

RODRIGO BRITO BRAGA· CPF 107.***.***-62

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 372.408,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TELMA MARIA PINTO BRAGA COUTOCPF

T M P BRAGA SECOS E MOLHADOSCNPJ

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRECPF

DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ FILHOCPF

AMARO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO BRITO SANCHES· CPF 054.***.***-76

Reu:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Reu:

JUNIO DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 237824· CPF 141.***.***-23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 (11/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 372.408,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AMARO FERNANDES DOS SANTOSCPF

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRECPF

DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ FILHOCPF

T M P BRAGA SECOS E MOLHADOSCNPJ

TELMA MARIA PINTO BRAGA COUTOCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

JUNIO DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 237824· CPF 141.***.***-23

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Reu:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 161 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

T M P BRAGA SECOS E MOLHADOS

TELMA MARIA PINTO BRAGA COUTOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Autor:

HUGO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 120583· CPF 083.***.***-43

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Autor:

JUNIO DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 237824· CPF 141.***.***-23

Autor:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Reu:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Reu:

HUGO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 120583· CPF 083.***.***-43

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Reu:

JUNIO DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 237824· CPF 141.***.***-23

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5002231-65.2018.4.02.5116/RJ APELADO: T M P BRAGA SECOS E MOLHADOS (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) APELADO: TELMA MARIA PINTO BRAGA COUTO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 131.1) interposto por T.M.P. BRAGA SECOS E MOLHADOS – ME e TELMA MARIA PINTO BRAGA COUTO contra acórdão proferido por Turma Especializada... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

T M P BRAGA SECOS E MOLHADOS

TELMA MARIA PINTO BRAGA COUTOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Autor:

HUGO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 120583· CPF 083.***.***-43

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Autor:

JUNIO DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 237824· CPF 141.***.***-23

Autor:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Reu:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Reu:

HUGO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 120583· CPF 083.***.***-43

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Reu:

JUNIO DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 237824· CPF 141.***.***-23

Reu:

GABRIEL BUENO SIQUEIRA· OAB RJ 164327· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5002231-65.2018.4.02.5116/RJ APELADO: T M P BRAGA SECOS E MOLHADOS (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) APELADO: TELMA MARIA PINTO BRAGA COUTO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 131.1) interposto por T.M.P. BRAGA SECOS E MOLHADOS – ME e TELMA MARIA PINTO BRAGA COUTO contra acórdão proferido por Turma Especializada... (29/05/2026)

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