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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 4.381,59

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GABRIEL DIAS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WALTER FIRMINOCPF

ROGERIO PEREIRA

GABRIEL DIAS RODRIGUESCPF

MARCELO LEONEL MARTINS

Reu

MARCELO LEONEL MARTINS

GABRIEL DIAS RODRIGUESCPF

ROGERIO PEREIRA

WALTER FIRMINOCPF

Outros

ROSILENE GOMES DE CARVALHO· OAB MG 198531

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

ERANDIR JOSE ALVES· OAB MG 113819· CPF 403.***.***-00

ANA PAULA CORREA RAMOS DE TOLEDO· OAB MG 89083· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LEONEL MARTINSCPF

WALTER FIRMINOCPF

Reu

MARCELO LEONEL MARTINSCPF

WALTER FIRMINOCPF

ROGERIO PEREIRA

GABRIEL DIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA RAMOS

Autor:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016

Autor:

ERANDIR JOSE ALVES· OAB MG 113819

Reu:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016

Reu:

ANA PAULA CORREA RAMOS

Reu:

ERANDIR JOSE ALVES· OAB MG 113819

Reu:

ROSILENE GOMES DE CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LEONEL MARTINS

WALTER FIRMINO

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUES

MARCELO LEONEL MARTINS

ROGERIO PEREIRA

WALTER FIRMINO

Advogados

Autor:

ROSILENE GOMES DE CARVALHO· OAB MG 198531· CPF 005.***.***-89

Autor:

ANA PAULA CORREA RAMOS DE TOLEDO· OAB MG 89083· CPF 037.***.***-83

Autor:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Autor:

ERANDIR JOSE ALVES· OAB MG 113819· CPF 403.***.***-00

Reu:

ROSILENE GOMES DE CARVALHO· OAB MG 198531· CPF 005.***.***-89

Reu:

ANA PAULA CORREA RAMOS DE TOLEDO· OAB MG 89083· CPF 037.***.***-83

Reu:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Reu:

ERANDIR JOSE ALVES· OAB MG 113819· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LEONEL MARTINS

WALTER FIRMINO

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUES

MARCELO LEONEL MARTINS

ROGERIO PEREIRA

WALTER FIRMINO

Advogados

Autor:

ROSILENE GOMES DE CARVALHO· OAB MG 198531· CPF 005.***.***-89

Autor:

ANA PAULA CORREA RAMOS DE TOLEDO· OAB MG 89083· CPF 037.***.***-83

Autor:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Autor:

ERANDIR JOSE ALVES· OAB MG 113819· CPF 403.***.***-00

Reu:

ROSILENE GOMES DE CARVALHO· OAB MG 198531· CPF 005.***.***-89

Reu:

ANA PAULA CORREA RAMOS DE TOLEDO· OAB MG 89083· CPF 037.***.***-83

Reu:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Reu:

ERANDIR JOSE ALVES· OAB MG 113819· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUES

KAIQUE JUNIO DA SILVA FELIX

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2026 16:00, Vara Criminal da Comarca de João Monlevade. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteRecurso Ordinário

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUES

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOAO MONLEVADE

Advogados

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Publicação (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

GABRIEL DIAS RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gabriel Dias Rodrigues Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801141-02.2023.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a... (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

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