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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 26.933,47

Autor

PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ANGELICA LETICIA GABRIELCPF

ANA PAULA GABRIELCPF

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREYA MONTI OSORIO· OAB MT 12605· CPF 738.***.***-15

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ANA PAULA GABRIEL

ANGELICA LETICIA GABRIELCPF

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREYA MONTI OSORIO· OAB MT 12605· CPF 738.***.***-15

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANDREYA MONTI OSORIO· OAB MT 12605· CPF 738.***.***-15

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 41.413,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

ANGELICA LETICIA GABRIELCPF

ANA PAULA GABRIELCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Processo Desarquivado (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 41.413,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA GABRIELCPF

ANGELICA LETICIA GABRIELCPF

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 34.240,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 21.298,89

Autor

KOCZINSKI ELETROTECNICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

ANA PAULA GABRIELCPF

ANGELICA LETICIA GABRIELCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA MARIA LIMA SILVA GOMES· OAB MT 12687· CPF 022.***.***-07

Autor:

EDUARDO MARQUES CHAGAS· OAB MT 13699· CPF 010.***.***-98

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Processo correicionado (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIS MACHADO DE SOUSA MELLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIS MACHADO DE SOUSA MELLO· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Documento (11/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINA MILIORANZA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ARRUDA· OAB PR 080253· CPF 047.***.***-14

Autor:

RAFAEL FABIO TREVISAN· OAB SC 055818· CPF 099.***.***-11

Autor:

SANDRO DE ALMEIDA LEITE· OAB SC 058204· CPF 066.***.***-48

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO ARRUDA· OAB PR 080253· CPF 047.***.***-14

Reu:

RAFAEL FABIO TREVISAN· OAB SC 055818· CPF 099.***.***-11

Reu:

SANDRO DE ALMEIDA LEITE· OAB SC 058204· CPF 066.***.***-48

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINA MILIORANZA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

GABRIEL & CIA LTDACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ARRUDA· OAB PR 080253· CPF 047.***.***-14

Autor:

RAFAEL FABIO TREVISAN· OAB SC 055818· CPF 099.***.***-11

Autor:

SANDRO DE ALMEIDA LEITE· OAB SC 058204· CPF 066.***.***-48

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO ARRUDA· OAB PR 080253· CPF 047.***.***-14

Reu:

RAFAEL FABIO TREVISAN· OAB SC 055818· CPF 099.***.***-11

Reu:

SANDRO DE ALMEIDA LEITE· OAB SC 058204· CPF 066.***.***-48

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IOB INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO· OAB CE 034359

JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA· OAB PB 026216

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 024696

GABRIEL NETO LIMA· OAB DF 049931

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 021505

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2184221/DF (2024/0193935-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: IOB INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDA ADVOGADOS: FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 GABRIEL NETO LIMA - DF049931 JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO - PB024696 JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA - PB026216 FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO - CE034359 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) pa... (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

IOB INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233665/2026 (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

IOB INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 021505

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 019533

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 049248

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2660169/DF (2024/0195646-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR ADVOGADOS: FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça proferida às fls. 1.600/1.601. Defende a par... (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

Reu:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2453627/DF (2023/0319586-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL LTDA EMBARGADO: CLÍNICA MÉDICA CASCAVEL EIRELI ADVOGADOS: RONALDO CAMILO - PB026216 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - PB019533 FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 GABRIEL NETO LIMA - DF049931 JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO - PB02... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/02/2024)

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