GABRIEL OLIVEIRA RODRIGUES VALLE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 21.676,24

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL VALLE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COFEPE COMERCIO DE FERRO E PERFILADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 035677· CPF 164.***.***-68

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· CPF 056.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYDLE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

GOIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB GO 116921

Último movimento: Juntada de Documento (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYDLE SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB GO 116921

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRANITOS 2000 ARTFORMICA LTDA

GRANITOS 2000 ARTFORMICA LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942

Outros

CARLOS JOSE DA ROCHA· OAB MG 34554· CPF 297.***.***-06

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 12.460,21

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADJENOR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Outros

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

ANDERSON JOSE PESSOA DUARTE· OAB MG 144776· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 12.460,21

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADJENOR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ADJENOR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ADJENOR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: ADJENOR JOSE DE OLIVEIRA Local: Belo Horizonte Data: 08/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados... (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ADJENOR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: ADJENOR JOSE DE OLIVEIRA Local: Belo Horizonte Data: 08/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados... (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ADJENOR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: ADJENOR JOSE DE OLIVEIRA Local: Belo Horizonte Data: 08/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados... (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ADJENOR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: ADJENOR JOSE DE OLIVEIRA Local: Belo Horizonte Data: 08/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados... (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2021 (25/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· CPF 912.***.***-20

Autor:

BARBARA MENEZES TORRES· OAB MG 112519· CPF 064.***.***-60

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 007.***.***-49

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Outros

ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

EDUARDO SCHMITT JUNIOR· OAB SP 281285

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Agravante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/03/2023: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE nº 1.355.870/MG (Tema nº 1.153). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos An... (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.761.386,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA

FIRMA INDIVIDUAL LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291· CPF 041.***.***-56

Reu:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469· CPF 038.***.***-46

Reu:

LIZIANE DE ANDRADE· OAB MG 106694· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR· OAB MG 52035· CPF 549.***.***-91

Reu:

RAFAELLA NOGUEIRA VENTURA ANDRADE· OAB MG 203558· CPF 133.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE· OAB MG 142881· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLOVIS JOSE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLOVIS JOSE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

CLOVIS JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Publicação (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

CLOVIS JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Definitivo (10/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 AUTOR: MILTON ALVES DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente... (06/09/2023)

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