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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

10/04/2000

Distribuição

10/04/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO

Autor:

MARCELO MILANI MATTOS· OAB SP 469535· CPF 432.***.***-18

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

Autor:

GUSTAVO GANDOLFI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 306,53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

TERRITORIAL JARDIM AMADOR BUENO LTDACNPJ

GIL COSTA CARVALHOCPF

MARIA ANGELA DE CARVALHOCPF

MANOEL JOSE DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO LUIZ JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID· OAB SP 201830· CPF 111.***.***-56

Reu:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

Reu:

MARCELO MILANI MATTOS· OAB SP 469535· CPF 432.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Reu

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

Reu:

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ· OAB SP 148678· CPF 135.***.***-88

Outros

TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS· OAB RJ 174980· CPF 053.***.***-90

PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO· OAB SP 164056

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Associação Mercy For Animals Brasil - Apelante: Sinergia Animal - Apelado: Laticínios Atilatte Ltda - Magistrado(a) Roberto Maia - Reconheceram ex officio do litisconsórcio passivo necessário, extinguindo a ação sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV e 114, ambos do CPC, ficando prejudicada a apelação. V. U. Sustentaram oralmente o Dr Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho e Marco Antonio Rocha Calabria - EMENTA: DIREITO... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Reu

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

Autor:

LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS· CPF 060.***.***-09

Autor:

TATIANA LAGOAS PEREIRA GONCALVES BOTELHO· CPF 117.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ· OAB SP 148678· CPF 135.***.***-88

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Reu

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

Autor:

PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO· CPF 260.***.***-01

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

Reu:

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ· OAB SP 148678· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMALCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036

Autor:

RICARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 82279· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA· CPF 700.***.***-53

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· CPF 698.***.***-87

Reu:

RICARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 82279· CPF 037.***.***-12

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 15.201,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 15.201,16

Autor

SUELI CLARETE MIGUELCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 15.201,16

Autor

SUELI CLARETE MIGUELCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI CLARETE MIGUASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ABRAP

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI CLARETE MIGUASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ABRAP

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 32.965,50

Autor

VITORIO CRUZ DA SILVACPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO MÁRCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Reu:

MARTHA IBAÑEZ LEAL· OAB RS 35205

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

DIRCE FORMIGONI DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FRANCISCO MAXIMO· OAB SP 117855· CPF 023.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.450,00

Autor

DIRCE FORMIGONI DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FRANCISCO MAXIMO· OAB SP 117855· CPF 023.***.***-20

Autor:

FABIO EDUARDO DUARTE MAXIMO· OAB SP 368999· CPF 403.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 12.924,24

Autor

FRANCISCO SILVACPF

Reu

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GONSALEZ CORTEZI· OAB SP 249204· CPF 273.***.***-24

Reu:

DANIEL BERGER

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407

Outros

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (18/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEUSA MARTINS IRAKUGICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ALINE LISBOA DE MESQUITA· OAB SP 283309· CPF 337.***.***-98

Último movimento: Apensado ao processo (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ

Reu

CLEUSA MARTINS IKARUGI

CLEUSA MARTINS IRAKUGICPF

Advogados

Autor:

FELIPE GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 410710· CPF 422.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 33.288,00

Autor

LUIZ DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA· OAB GO 48839

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LUIZ DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA· OAB GO 48839· CPF 990.***.***-15

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 33.288,00

Autor

LUIZ DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA· OAB GO 48839· CPF 990.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 33.288,00

Autor

LUIZ DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA· OAB GO 48839· CPF 990.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2024)

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