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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.703,41

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

GABRIEL REIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

VANESSA DO NASCIMENTO· OAB RS 118746· CPF 941.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.703,41

Autor

GABRIEL REIS VIEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV2 (05/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JOSE DOS REIS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho AREsp 1819570/MT (2020/0346030-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MOACIR MULARI AGRAVANTE: SANDOVAL COSTA SILVA AGRAVANTE: RAIMUNDA DIAS LUZ SILVA AGRAVANTE: MARIELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: EDIVAN DE SOUZA AGRAVANTE: EDILSON VICENSI AGRAVANTE: JAIR RODRIGUES DA COSTA AGRAVANTE: JULIANO ARCANJO DE SOUSA AGRAVANTE: JULIO CESAR CAETANO DE SOUSA AGRAVANTE: EDSON CIRICO GUIMARAES AGRAVANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO AG... (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN DE SOUZACPF

EDILSON VICENSICPF

JAIR RODRIGUES DA COSTACPF

JULIANO ARCANJO DE SOUSACPF

JULIO CESAR CAETANO DE SOUSACPF

+ 211 outros

Reu

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO SULEK· OAB MT 003403· CPF 177.***.***-20

Autor:

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO· OAB MT 016295· CPF 019.***.***-33

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· CPF 814.***.***-34

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 023.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Reu:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 028665· CPF 393.***.***-00

Reu:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 381610/2026 - PET (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JOSE DOS REIS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMS E OUTROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SOUZA BENEVIDES

JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIAS FILHO

CLEBER MOURA PEREIRA

FRANCISCO ERNANI ALVINO DE SOUZA

GILSON NOE DA SILVA

+ 2 outros

Outros

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

CIRILO ALVES BONTEMPO NETO· OAB GO 021077

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· OAB GO 005809

Último movimento: Juntada de Documento (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExplosãoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIAS FILHOCPF

GILSON NOE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· CPF 051.***.***-20

Autor:

CIRILO ALVES BONTEMPO NETO· CPF 796.***.***-20

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExplosãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON NOE DA SILVA (RECORRENTE)

2. JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIAS FILHO (RECORRENTE)

Reu

LUCAS PEREIRA ALBUQUERQUE SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Autor:

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· OAB GO 5809· CPF 051.***.***-20

Autor:

CIRILO ALVES BONTEMPO NETO· OAB GO 21077

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 054095· CPF 024.***.***-13

Autor:

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· OAB GO 005809

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Reu:

WANDERSON BRANDÃO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 25481· CPF 532.***.***-49

Reu:

ORLANDO FERREIRA NUNES· OAB GO 33405· CPF 195.***.***-00

Reu:

PALMESTRON FRANCISCO CABRAL· OAB GO 5809· CPF 051.***.***-20

Reu:

CIRILO ALVES BONTEMPO NETO· OAB GO 21077

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de Goiás Autos n. 0286018-91.2016.8.09.0183 DECISÃO Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público em desfavor de GILSON NOÉ DA SILVA e JOSÉ ARNALDO FARIAS REBOUÇAS FILHO. Compulsando os autos, verifico a comunicação oficial do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jussara/G... (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 52.917,00

Autor

FERNANDA FRANCIELY ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 060139

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 029361

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA FRANCIELY ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· CPF 060.***.***-65

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO· CPF 831.***.***-30

Reu:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDA FRANCIELY ANDRADE DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 029361

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

Autor:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 060139

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Autor:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 60139

Reu:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 029361

Reu:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

Reu:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 060139

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863004/GO (2025/0060234-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: GISELLE FERNANDES DE PAULA - GO029361 NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO - GO029598 AGRAVADO: FERNANDA FRANCIELY ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS - GO060139 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025. (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 144.986,79

Último movimento: Juntada de Documento (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

VERA PORFIRIO DO NASCIMENTOCPF

WILLIAN MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· CPF 060.***.***-65

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO· CPF 831.***.***-30

Reu:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

PAINS MATERIAIS DE CONSTRUçãO

Advogados

Autor:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Autor:

CLAYTON CÉSAR DA SILVA· OAB GO 020105· CPF 527.***.***-20

Reu:

JOSE ARAEDES COSTA DE FARIAS FILHO· OAB GO 49468

Reu:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Reu:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Reu:

CLAYTON CÉSAR DA SILVA· OAB GO 020105· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0246159-06.2014.8.09.0097 COMARCA DE JUSSARA EMBARGANTE: Paulo Lucésio Carvalhães EMBARGADO: Ministério Público do Estado de Goiás RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas CÂMARA: 4ª Cível Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIV... (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 57.731,94

Autor

CLEIDIANE BUENO RAMOSCPF

Reu

MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 060139

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 029361

Último movimento: Cálculo de Custas (26/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CLEIDIANE BUENO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· CPF 060.***.***-65

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO· CPF 831.***.***-30

Reu:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIANE BUENO RAMOSCPF

Reu

MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ME

Advogados

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 29598· CPF 831.***.***-30

Autor:

LUCAS SOUZA MARQUES· OAB GO 47590· CPF 749.***.***-49

Autor:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 60139

Autor:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

+ outros advogados do autor

Reu:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 29598· CPF 831.***.***-30

Reu:

LUCAS SOUZA MARQUES· OAB GO 47590· CPF 749.***.***-49

Reu:

THAYNA RAQUEL DIAS MORAIS· OAB GO 60139

Reu:

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO· OAB GO 54095· CPF 024.***.***-13

Reu:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 029598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/06/2025)

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