GABRIELA A.CAMARGO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 147.600,00

Autor

TARCISIO LEÃO JAIMECPF

SHEILA STEFANIE OURIQUES DE SIQUEIRACPF

Reu

MAICON DE PAULA VARGASCPF

MARA ROSANE NUNES OLIVEIRACPF

PROMED - SERVICOS EM SAUDE LTDACNPJ

ABEL ARIEL DE OLIVEIRA KLEINCPF

ACHILES GOLDANI NETTOCPF

+ 372 outros

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE· OAB RS 048462· CPF 603.***.***-34

Autor:

GLAUCIA BUCCO DE ALMEIDA· OAB RS 064790· CPF 830.***.***-82

Reu:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

LISSANDRA COLOMBO DA SILVEIRA· OAB RS 116526· CPF 906.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO DAHLEM DA SILVA DE PAULA· OAB RS 127880· CPF 047.***.***-94

Reu:

THIAGO CASELANI ISQUIERDO· OAB RS 100938· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA STEFANIE OURIQUES DE SIQUEIRACPF

TARCISIO LEÃO JAIMECPF

Reu

ABEL ARIEL DE OLIVEIRA KLEINCPF

ACHILES GOLDANI NETTOCPF

ADRIANO SOARES RODRIGUES

AGENILTON JOSE MOTA DA SILVACPF

AGNATO DA SILVA GNOATTOCPF

+ 372 outros

Advogados

Autor:

ARNILDO DUTRA DE MIRANDA· OAB RS 071184· CPF 332.***.***-04

Autor:

FERES AUGUSTO FRANK UEQUED· OAB RS 026059· CPF 298.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO DAHLEM DA SILVA DE PAULA· OAB RS 127880· CPF 047.***.***-94

Autor:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

RAMIRO GOMES VON SALTIEL· OAB RS 111316· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNILDO DUTRA DE MIRANDA· OAB RS 071184· CPF 332.***.***-04

Reu:

FERES AUGUSTO FRANK UEQUED· OAB RS 026059· CPF 298.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO DAHLEM DA SILVA DE PAULA· OAB RS 127880· CPF 047.***.***-94

Reu:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

RAMIRO GOMES VON SALTIEL· OAB RS 111316· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FELIPE BITTENCOURT RIGUEIRACPF

JOAO PAULO SAMPAIO RIGUEIRACPF

LEILA MOREIRA BITTENCOURT RIGUEIRACPF

Reu

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· CPF 117.***.***-01

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· CPF 809.***.***-49

Autor:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO· OAB MG 110000· CPF 059.***.***-69

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Reu:

ANDERSON FERREIRA· CPF 069.***.***-97

Outros

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 008117

FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO· OAB MG 106066

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

JOAO PAULO SAMPAIO RIGUEIRACPF

LEILA MOREIRA BITTENCOURT RIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

JOAO PAULO SAMPAIO RIGUEIRACPF

LEILA MOREIRA BITTENCOURT RIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Autor:

ANDERSON FERREIRA

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

JOAO PAULO SAMPAIO RIGUEIRACPF

LEILA MOREIRA BITTENCOURT RIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

JOAO PAULO SAMPAIO RIGUEIRACPF

LEILA MOREIRA BITTENCOURT RIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA ELETINA GUSMAOCPF

Reu

CASSIMIRO GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

EDER EDUARDO DE SOUZA· OAB MG 147638· CPF 958.***.***-00

Autor:

LEONARDO MAIA BORBOREMA· OAB MG 138485· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do autor

Outros

FERNANDA CORREA MACHADO MOURAO GONCALVES· OAB MG 105185· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

01/11/2007

Valor

R$ 96.000,00

Autor

PEDRO LUIZ VELOSO

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADOCPF

JULIANA APARECIDA FONSECA VELOSOCPF

Reu

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CORREA MACHADO MOURAO GONCALVES· OAB MG 105185· CPF 047.***.***-06

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO· OAB MG 110000· CPF 059.***.***-69

Reu:

JORDANA MIRANDA SOUZA· OAB MG 54737· CPF 555.***.***-34

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Outros

MURILO EDGARD DE SIQUEIRA E ROCHA· OAB MG 70625· CPF 734.***.***-53

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

EDER QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 102245· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

01/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA APARECIDA FONSECA VELOSOCPF

PEDRO LUIZ VELOSO

Reu

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA CORREA MACHADO MOURAO GONCALVES· OAB MG 105185· CPF 047.***.***-06

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO· OAB MG 110000· CPF 059.***.***-69

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CORREA MACHADO MOURAO GONCALVES· OAB MG 105185· CPF 047.***.***-06

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA DE ABREUCPF

ANTONIO CORDEIRO DE FARIACPF

Outros

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

FERNANDO MOREIRA NOBRE· OAB MG 132375

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

MARIA APARECIDA DE ABREU

MUNICIPIO CORACAO JESUS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

MARIA APARECIDA DE ABREU

MUNICIPIO CORACAO JESUS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

MARIA APARECIDA DE ABREU

MUNICIPIO CORACAO JESUS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - MINISTERIO PUBLICO; Recorrido(a)(s) - MARIA APARECIDA DE ABREU; ANTONIO CORDEIRO DE FARIA; MUNICÍPIO CORAÇÃO JESUS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/11/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos An... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

MARIA APARECIDA DE ABREU

MUNICIPIO CORACAO JESUS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - MINISTERIO PUBLICO; Recorrido(a)(s) - MARIA APARECIDA DE ABREU; ANTONIO CORDEIRO DE FARIA; MUNICÍPIO CORAÇÃO JESUS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/11/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos An... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

MARIA APARECIDA DE ABREU

MUNICIPIO CORACAO JESUS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - MINISTERIO PUBLICO; Recorrido(a)(s) - MARIA APARECIDA DE ABREU; ANTONIO CORDEIRO DE FARIA; MUNICÍPIO CORAÇÃO JESUS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/11/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos An... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

MARIA APARECIDA DE ABREU

MUNICIPIO CORACAO JESUS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - MINISTERIO PUBLICO; Recorrido(a)(s) - MARIA APARECIDA DE ABREU; ANTONIO CORDEIRO DE FARIA; MUNICÍPIO CORAÇÃO JESUS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/11/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos An... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Autor:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS; RÉU: ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOIS NAO RETORNARAM DO TRF,APENAS ESTAO SENDO IMPLANTADOS NO PJE TJMG. ** AVERBADO ** Adv - DELMON NOBRE DE SOUZA, ANTONIO MENDES SILVA, N... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Autor:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 49.597,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E MARMORARIA CORACAO DE JESUS LTDACNPJ

JOVINO CALDEIRA NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117

Autor:

FERNANDO MOREIRA NOBRE· OAB MG 132375

Autor:

RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 132386

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINO CALDEIRA NETOCPF

CONSTRUTORA E MARMORARIA CORACAO DE JESUS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E MARMORARIA CORACAO DE JESUS LTDACNPJ

JOVINO CALDEIRA NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA NOBRE· OAB MG 132375· CPF 094.***.***-05

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 132386

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA NOBRE· OAB MG 132375· CPF 094.***.***-05

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 132386

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Duplicidade. Ver 10775130024463001 Adv - ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, DELMON NOBRE DE SOUZA, FERNANDO MOREIRA NOBRE, FERNANDO MOREIRA NOBRE, NORALDINO ROCHA MACHADO, NORALDINO ROCHA MACHADO, RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA, RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA, SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO. (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E MARMORARIA CORACAO DE JESUS LTDACNPJ

JOVINO CALDEIRA NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA NOBRE· OAB MG 132375· CPF 094.***.***-05

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 132386

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA NOBRE· OAB MG 132375· CPF 094.***.***-05

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 132386

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Duplicidade. Ver 10775130024463001 Adv - ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR, DELMON NOBRE DE SOUZA, FERNANDO MOREIRA NOBRE, FERNANDO MOREIRA NOBRE, NORALDINO ROCHA MACHADO, NORALDINO ROCHA MACHADO, RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA, RAPHAEL COLARES BATISTA DE OLIVEIRA, SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO. (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Reu

GABRIELA ARAUJO LIMACPF

FILIPE ARAUJO LIMACPF

WARMILON CHAVES ARAÚJO NETOCPF

DELMA MARY ARAUJO LIMACPF

ANTONIO CORDEIRO DE FARIACPF

+ 2 outros

Outros

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMA MARY ARAUJO LIMACPF

FILIPE ARAUJO LIMACPF

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

ANTONIO CORDEIRO DE FARIACPF

WARMILON CHAVES ARAÚJO NETOCPF

+ 1 outros

Reu

TALLES FAGUNDES NEVESCPF

TJ SERVICOS ELETRICOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES SILVA

Autor:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

DELMA MARY ARAUJO LIMACPF

FILIPE LIMA ARAÚJO

GABRIELA LIMA ARAÚJO

TALLES FAGUNDES NEVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Autor:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Autor:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

DELMA MARY ARAUJO LIMACPF

FILIPE LIMA ARAÚJO

GABRIELA LIMA ARAÚJO

TALLES FAGUNDES NEVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Autor:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Autor:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/07/2023)

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