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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELA DA SILVA MIGNONECPF

MICHAELA DA SILVA MIGNONECPF

SONIA MARIA BRITO DA SILVACPF

Reu

ANNA CARLA FERDINANDO MIGNONECPF

ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONECPF

DANIEL ISRAEL FERRACINICPF

ESPOLIO DE HUMBERTO MIGNONE

JANDIRA LOPES FONTES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS· OAB ES 010324· CPF 941.***.***-72

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 016776· CPF 110.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS ASSAD· OAB ES 001035· CPF 071.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO FREITAS BASCELLOS· OAB ES 007389· CPF 575.***.***-72

Reu:

LEANDRO MOREIRA· OAB ES 022713· CPF 108.***.***-60

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (15/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 13.497,69

Autor

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.CNPJ

Reu

ARTHEMIO MIGNONICPF

TEREZINHA EVERALDA BALDESSARCPF

MARIA DE FATIMA SABINO BALDESSAR

MARIA BALDESSAR MIGNONICPF

LUIZ JAIR BALDESSARCPF

+ 1 outros

Outros

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A. (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: ARTHEMIO MIGNONI (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: MARIA DE FÁTIMA SABINO BALDESSAR (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: LEOPOLDO BALDESSAR (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: LUIZ JAIR BALDESSAR (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: MARIA BALDESSAR MIGNONI (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMI... (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 13.497,69

Autor

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.CNPJ

Reu

ARTHEMIO MIGNONICPF

MARIA DE FATIMA SABINO BALDESSAR

LEOPOLDO BALDESSARCPF

LUIZ JAIR BALDESSARCPF

MARIA BALDESSAR MIGNONICPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (12/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 81.208,06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHEMIO MIGNONICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (14/12/2022)

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