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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

HELIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SILVESTRE SORIA JUNIOR· OAB SP 134702· CPF 043.***.***-29

Reu:

BENEDITO BUCK· OAB SP 104129· CPF 049.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA QUEIROZ· CPF 281.***.***-01

Reu:

SILVESTRE SORIA JUNIOR· OAB SP 134702· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA QUEIROZ· CPF 281.***.***-01

Reu:

SILVESTRE SORIA JUNIOR· OAB SP 134702· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO ALVES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

HELIO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BENEDITO BUCK· OAB SP 104129· CPF 049.***.***-45

Autor:

SILVESTRE SORIA JUNIOR· OAB SP 134702· CPF 043.***.***-29

Reu:

BENEDITO BUCK· OAB SP 104129· CPF 049.***.***-45

Reu:

SILVESTRE SORIA JUNIOR· OAB SP 134702· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000275-63.2019.8.26.0072 (processo principal 0004476-74.2014.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helio Alves de Oliveira - Petição de fls. 507/510: A partir da vigência do CPC/2015, mostra-se vedada a denominada decisão-surpresa. Somente argumentos e fundamentos submetidos à manifestação precedente das partes podem ser aplicados pelo julgador, devendo intimar os interessados par... (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 142.528,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEREZA HELENA RODRIGUES WALTERCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA QUEIROZ· CPF 281.***.***-01

Reu:

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE· OAB SP 198643· CPF 154.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

TEREZA HELENA RODRIGUES WALTERCPF

Advogados

Reu:

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE· OAB SP 198643· CPF 154.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 025423· CPF 029.***.***-46

Autor:

RODRIGO MAIA BILRO GALVAO· OAB PE 026591· CPF 048.***.***-07

Reu:

JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR· OAB PB 011934· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

3. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RÔMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 025423· CPF 029.***.***-46

Autor:

JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR· OAB PB 011934· CPF 009.***.***-54

Autor:

RODRIGO MAIA BILRO GALVAO· OAB PE 026591· CPF 048.***.***-07

Autor:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Reu:

RÔMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 025423· CPF 029.***.***-46

Reu:

JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR· OAB PB 011934· CPF 009.***.***-54

Reu:

RODRIGO MAIA BILRO GALVAO· OAB PE 026591· CPF 048.***.***-07

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO JUNIOR LIMA GONDIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Autor:

ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM· OAB BA 53877· CPF 036.***.***-62

Reu:

MARCELO AUGUSTO ALVES DA SILVA· CPF 812.***.***-34

Reu:

LUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO· CPF 079.***.***-67

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 16/02/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSE ABELARDO TEIXEIRA CAVALCANTICPF

MANUELA DE LIMA CAVALCANTICPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREVCPF

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI· OAB PE 19406· CPF 007.***.***-76

Autor:

RAFAELA CORREIA DE LIMA CARRILHO· OAB PE 22610· CPF 010.***.***-36

Autor:

DANIELA CORREIA DE LIMA· OAB PE 39186· CPF 049.***.***-03

Reu:

MARCELO MARQUES LOPES· OAB RJ 47474· CPF 627.***.***-06

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· CPF 100.***.***-88

Reu:

UIARA RODRIGUES SANTANA· OAB DF 34209· CPF 023.***.***-39

Reu:

JOSELITO FARIAS DOS SANTOS· OAB DF 26934· CPF 826.***.***-15

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

VINICIUS DOS SANTOS LUZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LUZ GUIMARAES· OAB MG 205676· CPF 099.***.***-08

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB MG 179415· CPF 074.***.***-80

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DOS SANTOS LUZ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB MG 179415· CPF 074.***.***-80

Autor:

AMANDA LUZ GUIMARAES· OAB MG 205676· CPF 099.***.***-08

Autor:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Reu:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB MG 179415· CPF 074.***.***-80

Reu:

AMANDA LUZ GUIMARAES· OAB MG 205676· CPF 099.***.***-08

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VINICIUS DOS SANTOS LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB MG 179415· CPF 074.***.***-80

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

GILVAN MEDEIROS DE ANDRADECPF

Reu

DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL

UNIAO FEDERAL

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREVCPF

Advogados

Autor:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Reu:

WANDERSON BITTENCOURT RATTES

Reu:

RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

GILVAN MEDEIROS DE ANDRADECPF

DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

GILVAN MEDEIROS DE ANDRADECPF

UNIAO FEDERAL

DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Autor:

RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA (28/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYS OLIVEIRA DAFFLONCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM· OAB BA 048082· CPF 046.***.***-40

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 065081· CPF 865.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 022441

Reu:

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM· OAB BA 048082· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYS OLIVEIRA DAFFLONCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM· OAB BA 048082· CPF 046.***.***-40

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 065081· CPF 865.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 022441

Reu:

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM· OAB BA 048082· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

22/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE SILVA BARBOSACPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIA VILLAR FRANCO· OAB SP 120611· CPF 130.***.***-40

Autor:

DANIELA BUENO PAIVA MAGALHAES· OAB SP 293798· CPF 218.***.***-80

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

22/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE SILVA BARBOSACPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIA VILLAR FRANCO· OAB SP 120611· CPF 130.***.***-40

Autor:

DANIELA BUENO PAIVA MAGALHAES· OAB SP 293798· CPF 218.***.***-80

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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