GABRIELLA MARTINS PIMENTA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 21.202,76

Autor

GABRIELA PIMENTA MARTINSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Outros

THAIS CRISTINE CAVALCANTI· OAB SP 408441· CPF 413.***.***-06

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 21.202,76

Autor

GABRIELA PIMENTA MARTINSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINE CAVALCANTI· OAB SP 408441· CPF 413.***.***-06

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA PIMENTA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESSICA MAZIOLICPF

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOCNPJ

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

GABRIELLA SOARES PIMENTA· OAB MG 221270· CPF 138.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JULIO FERREIRA DE SOUZA

CARLOS ROBERTO LÚCIO

GERALDO ISMAEL LOURECO

JOSE GERALDO DA SILVA

LUIZ GOMES DE PAULA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Advogados

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

Autor:

GABRIELLA SOARES PIMENTA· OAB MG 221270· CPF 138.***.***-31

Autor:

LEONARDO RAMOS REIS· OAB MG 140373· CPF 061.***.***-67

Autor:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 174463· CPF 564.***.***-91

Autor:

RUBIA MARIA SANTOS DE MORAES· OAB MG 182766· CPF 060.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA· OAB MG 221270· CPF 138.***.***-31

Reu:

LEONARDO RAMOS REIS· OAB MG 140373· CPF 061.***.***-67

Reu:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 174463· CPF 564.***.***-91

Reu:

RUBIA MARIA SANTOS DE MORAES· OAB MG 182766· CPF 060.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JULIO FERREIRA DE SOUZA

CARLOS ROBERTO LÚCIO

GERALDO ISMAEL LOURECO

JOSE GERALDO DA SILVA

LUIZ GOMES DE PAULA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Advogados

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

Autor:

GABRIELLA SOARES PIMENTA· OAB MG 221270· CPF 138.***.***-31

Autor:

LEONARDO RAMOS REIS· OAB MG 140373· CPF 061.***.***-67

Autor:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 174463· CPF 564.***.***-91

Autor:

RUBIA MARIA SANTOS DE MORAES· OAB MG 182766· CPF 060.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA· OAB MG 221270· CPF 138.***.***-31

Reu:

LEONARDO RAMOS REIS· OAB MG 140373· CPF 061.***.***-67

Reu:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 174463· CPF 564.***.***-91

Reu:

RUBIA MARIA SANTOS DE MORAES· OAB MG 182766· CPF 060.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 AUTOR: JOSÉ GERALDO DA SILVA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE MARIANA PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0000 dia(s). Vistos, etc. As partes já foram intimadas sobre o acórdão de f. 567/576. Nada foi requerido. Arquivem-se os autos com baixa. Adv - SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LEONARDO RAMOS REIS, RUBIA MARIA SANTOS DE MORAES, VIVIANE FEITOSA... (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CANAA

MUNICIPIO DE JEQUERI

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 54 outros

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480152/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 65 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ BARROS BARRETO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO AGUAS VERMELHAS

+ 62 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOCE

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

+ 56 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

BRUNA DA SILVA LOPES

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 130991

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767· CPF 107.***.***-72

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIACU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LOPES SILVA· OAB MG 204535

Autor:

RENATO VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 158061

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DA MATA LENZA

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PERDIZESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAMARION ALVES CARVALHO· OAB MG 111713· CPF 050.***.***-03

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 108496

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

RAIDER MARQUES FAITARONE

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YATILA APARECIDA DA SILVA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Autor:

LEONARDO FURTADO BORELLI· OAB MG 95113

Autor:

BRUNA PACHECO MENDES

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA· OAB MG 195118· CPF 081.***.***-06

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES DE SOUZA· OAB MG 181641

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GRUPIARA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA PONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 82886

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLISCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 38782· CPF 097.***.***-25

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

MUNICÍPIO DE JEQUERICNPJ

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

+ 53 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO· CPF 907.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 45.329,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

Reu:

GABRIELLA SOARES PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CESAR DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

FLAVIA COELHO AUGUSTO SILVA

Autor:

LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Reu:

CAMILA DE SOUZA SALDANHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo SeletivoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Autor:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Autor:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 91504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

ROBERTA CASTRO LANA MENEZES· OAB MG 186768

Reu:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635· CPF 117.***.***-13

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CESAR DE SOUSA CPF: 391.580.206-91 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DESPACHO Verifica-se que houve a prolação de sentença de improcedência (Id. 9686537290 – págs. 59 – 62), a qual se manteve inalterada, apesar de sucessivos recursos. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. No mais, arquive-se. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direit... (13/11/2025)

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