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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 20.849,41

Autor

FABRICIO SANTOS CARDOSOCPF

ANA CAROLINA DIONIZIO ALVESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Autor:

LAIS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

Autor:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

Autor:

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS· OAB SP 502481· CPF 129.***.***-45

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 58.472,99

Autor

JOVITA DE FATIMA MACHADOCPF

Reu

IPMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BARRETOSCNPJ

Outros

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS· OAB SP 502481· CPF 129.***.***-45

ALEXANDRE SITA DE MATOS· OAB SP 494884

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 58.472,99

Autor

IPMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BARRETOSCNPJ

Reu

JOVITA DE FATIMA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTRO· OAB SP 491352· CPF 101.***.***-70

Reu:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Reu:

NATHALIA OLIVEIRA GINI· OAB SP 479458· CPF 411.***.***-51

Reu:

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

Reu:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE SITA DE MATOS· CPF 445.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido certidão (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 24.192,45

Autor

VERA LUCIA NICOLAU GORICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA GINI· OAB SP 479458· CPF 411.***.***-51

Autor:

ANA VITORIA SOUSA LIMA SILVA· CPF 030.***.***-96

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA NICOLAU GORICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAGGO ALVES, ANDRADE & BONATELLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 24.192,45

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VERA LUCIA NICOLAU GORICPF

Advogados

Reu:

NATHALIA OLIVEIRA GINI· OAB SP 479458· CPF 411.***.***-51

Reu:

ANA VITORIA SOUSA LIMA SILVA· CPF 030.***.***-96

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Reu:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Reu:

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS· OAB SP 502481· CPF 129.***.***-45

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Autor:

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA GINI· OAB SP 479458· CPF 411.***.***-51

Autor:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· CPF 167.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.056,04

Autor

FATIMA APARECIDA DE SOUZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA GINI· OAB SP 479458· CPF 411.***.***-51

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Autor:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

Autor:

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS· OAB SP 502481· CPF 129.***.***-45

Autor:

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA DOS SANTOS CARAMORICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Autor:

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA GINI· OAB SP 479458· CPF 411.***.***-51

Autor:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA DOS SANTOS CARAMORICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE APARECIDA GONCALVES MARTINS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Autor:

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA GINI· OAB SP 479458· CPF 411.***.***-51

Autor:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP) Processo 0005919-29.2024.8.26.0066 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marlene Aparecida Gonçalves Martins Ribeiro - Vistos, Considerando a satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Marlene Aparecida Gonçalves Martins Ribeiro e executado(a)(s) MUNICÍPIO DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se,inco... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE APARECIDA GONCALVES MARTINS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Reu

RAQUEL GONçALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB SP 219440· CPF 167.***.***-85

Autor:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

Autor:

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS· OAB SP 502481· CPF 129.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE SITA DE MATOS· OAB SP 494884

Autor:

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB SP 219440· CPF 167.***.***-85

Reu:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

Reu:

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS· OAB SP 502481· CPF 129.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE SITA DE MATOS· OAB SP 494884

Reu:

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Prefeitura Municipal de Barretos - Recorrida: Raquel Gonçalves de Freitas - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. OFICIAL ADMINISTRATIVO LOTADO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. LEI COMPLEMENTAR... (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CRISTINA KRICK FERREIRACPF

Reu

ANNA CRISTINA KRICK FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SITA DE MATOS· OAB SP 494884

Autor:

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS· OAB SP 502481· CPF 129.***.***-45

Autor:

RENATA CASTRO· OAB SP 491352· CPF 101.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SITA DE MATOS· OAB SP 494884

Reu:

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS· OAB SP 502481· CPF 129.***.***-45

Reu:

RENATA CASTRO· OAB SP 491352· CPF 101.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO,CPF

Reu

CSC GESTAO INTEGRADA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JEFERSON RAMOS WALGER· OAB ES 39793· CPF 148.***.***-10

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO,CPF

Reu

CSC GESTAO INTEGRADA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JEFERSON RAMOS WALGER· OAB ES 39793· CPF 148.***.***-10

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO,CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JEFERSON RAMOS WALGER· OAB ES 39793· CPF 148.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO,CPF

Reu

CSC GESTAO INTEGRADA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JEFERSON RAMOS WALGER· OAB ES 39793· CPF 148.***.***-10

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO,CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JEFERSON RAMOS WALGER· OAB ES 39793· CPF 148.***.***-10

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