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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 38.290,02

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

DIEGO GUTEMBERG GAEDECPF

GAEDE & GAEDE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GENESSY GOUVEA DE MATTOS· OAB RJ 37378

Autor:

LEONARDO COIMBRA NUNES· OAB MG 91871· CPF 861.***.***-04

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 158.398,52

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

LORRAYNE STHEFANY DIAS· OAB MG 137743· CPF 088.***.***-78

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

CIRILO MOREIRA JÚNIOR· OAB MG 081506· CPF 033.***.***-43

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB DF 0000000· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189359/MG (2024/0480444-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: VITOR DANTAS DIAS - MG127422 MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM ADVOGADO: HUMBERTO REIS CARVALHAES - MG079640 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB DF 0000000· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415608/2026 - (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189911/RS (2024/0483774-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE - PR016036 FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - SP359661 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.338.141,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819838/MS (2024/0455526-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA AGRAVANTE: TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF015787 HENRIQUE GAEDE - PR016036 AGRAVADO: RHODIA BRASIL S.A. ADVOGADOS: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 ALINE DE TOLEDO MARTINS - SP358663 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.338.141,53

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Reu:

ALINE DE TOLEDO MARTINS· OAB SP 358663· CPF 416.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.160.523,72

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (27/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTA

Reu

SELECTAS S/A - INDúSTRIA E COMéRCIO DE MADEIRAS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Reu:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Graveto Industria Comercio e Representa - Réu: Selectas S/A - Indústria e Comércio de Madeiras - Nº 2233647-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Vistos, Trata-se de Ação Rescisória com o escopo de desconstituição do v. Acórdão da c. 18ª Câmara de Direito Privado (fls. 2543/2551 da... (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 42.529,63

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Reu

ORION FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Outros

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Reu

ORION FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· CPF 431.***.***-52

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 42.529,63

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Reu

ORION FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· CPF 431.***.***-52

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Reu

ORION FARMACêUTICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011176-78.2022.8.26.0004 (apensado ao processo 1005340-27.2022.8.26.0004) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Pró-saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Orion Farmacêutica Ltda - Me - Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da J... (30/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.070.384,85

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (27/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 10.919.900,88

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNZ0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 10.919.900,88

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

Autor:

RONEI DANIELLI· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4 (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAICNPJ

COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAICPF

+ 30 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO: Henrique Gaede (OAB PR016036) APELANTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO: Henrique Gaede (OAB PR016036) APELANTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRA... (04/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAICPF

+ 30 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 988.580,03

Autor

COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ANA PAULA FARIA DA SILVA· OAB PR 028025

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A ADVOGADO(A): Henrique Gaede (OAB PR016036) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): ANA PAULA FARIA DA SILVA (OAB PR028025) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegad... (07/07/2023)

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