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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 62.809,59

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

GALAPOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO· OAB RS 094984· CPF 018.***.***-05

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Reu:

SUELY MARISCO GAYER· OAB RS 086303· CPF 814.***.***-53

Reu:

DEBORA CRISTINA LANGE HILGERT· OAB RS 027283· CPF 547.***.***-53

Reu:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Reu:

RAFAEL SCHEIBE· OAB RS 034604· CPF 625.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 62.809,59

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

GALAPOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Reu:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Reu:

SUELY MARISCO GAYER· OAB RS 086303· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 62.809,59

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

GALAPOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

SUELY MARISCO GAYER· OAB RS 086303· CPF 814.***.***-53

Reu:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELI

Reu

GALAPOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 84149· CPF 018.***.***-05

Autor:

SUELY MARISCO GAYER· OAB RS 86303· CPF 814.***.***-53

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 84149· CPF 018.***.***-05

Reu:

SUELY MARISCO GAYER· OAB RS 86303· CPF 814.***.***-53

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011559-74.2018.8.21.0001/RS (originário: processo nº 00475177520198210001/RS) RELATOR: NARA CRISTINA NEUMANN CANO AUTOR: MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELI ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) RÉU: GALAPOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SUELY MARISCO GAYER (OAB RS086303) ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229) ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149) ATO O... (23/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MRR INDUSTRIA E MONTAGEM ELETRONICA EIRELI

Reu

GALAPOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 84149· CPF 018.***.***-05

Autor:

SUELY MARISCO GAYER· OAB RS 86303· CPF 814.***.***-53

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 84149· CPF 018.***.***-05

Reu:

SUELY MARISCO GAYER· OAB RS 86303· CPF 814.***.***-53

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 58.180.793,18

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO LUÍS AMBROSIO· OAB SP 154209

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· CPF 071.***.***-66

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Substituição TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO (RECORRIDO)

3. GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

4. FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FÁBIO LUÍS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

FÁBIO LUÍS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 58.180.793,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX CURTIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 24688· CPF 071.***.***-66

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO (RECORRIDO)

3. GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

4. FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RECORD - PETRUS 01 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Autor:

TIAGO DE ABREU SILVA· CPF 033.***.***-81

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RECORD - PETRUS 01 SPE LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

PROJETO IMOBILIARIO RECORD - PETRUS 01 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Autor:

TIAGO DE ABREU SILVA· OAB SP 505141· CPF 033.***.***-81

Autor:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Autor:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PA 35826

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

TIAGO DE ABREU SILVA· OAB SP 505141· CPF 033.***.***-81

Reu:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Reu:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Reu:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PA 35826

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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