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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2002

Distribuição

25/07/2002

Valor

R$ 12.305,58

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRUTAP - FRUTAS TROPICAIS LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 118.946,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 118.946,85

Autor

GALEGO FRUTAS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GALEGO FRUTAS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GALEGO FRUTAS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A respeito do cancelamento da distribuição, o STJ firmou o entendimento no sentido de que "a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento dascustasiniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte." Assim, considerando a adequação da hipótese dos autos ao... (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 118.946,85

Autor

GALEGO FRUTAS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 5.447.502,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GALEGO FRUTAS LTDACNPJ

Outros

RICARDO VANDERLEI BEUTER· OAB PR 42748· CPF 769.***.***-15

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PR 37515

CELSO FERRAREZE· OAB PR 37514· CPF 252.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GALEGO FRUTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS COELHO DE JESUS BARRETO· OAB MS 22830· CPF 030.***.***-07

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB PR 37514· CPF 252.***.***-15

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 106454

Autor:

RICARDO VANDERLEI BEUTER· OAB PR 42748

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GALEGO FRUTAS EIRELI EPP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB PR 37514· CPF 252.***.***-15

Autor:

RICARDO VANDERLEI BEUTER· OAB PR 42748· CPF 769.***.***-15

Autor:

DOUGLAS COELHO DE JESUS BARRETO· OAB MS 22830· CPF 030.***.***-07

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 106454· CPF 581.***.***-34

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

CELSO FERRAREZE· OAB PR 37514· CPF 252.***.***-15

Reu:

RICARDO VANDERLEI BEUTER· OAB PR 42748· CPF 769.***.***-15

Reu:

DOUGLAS COELHO DE JESUS BARRETO· OAB MS 22830· CPF 030.***.***-07

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 106454· CPF 581.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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