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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Outros

MATEUS LEITE CAVALCANTE· OAB MG 177100

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

GABRIEL SOUSA E SILVA SOARES· OAB MG 175517

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arbitramento / MajoraçãoValor da CausaAtos Processuais+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 014471· CPF 776.***.***-87

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 014781· CPF 807.***.***-68

Autor:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 021964· CPF 009.***.***-29

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADERBAL AGUIAR JUNIORCPF

Reu

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Reu:

MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

Reu:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Reu:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 21964· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.078,63

Autor

RESIDENCIAL JARDINS DE IRACEMACNPJ

Reu

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (30/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 9.277,54

Autor

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CAMILA DE SA COSTA OLIVEIRACPF

TONY CARLOS OLIVEIRACPF

Outros

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192300493 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 213.365,94

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200466338 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 19.853,04

Autor

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

RENE RIBEIROCPF

Outros

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 199237409 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEXATA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Autor:

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0203524-73.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: ENGEXATA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: RENE RIBEIRO DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2026 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Defiro o pedido de fls. 503/504, det... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 96.882,92

Autor

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PINHEIRO LOG EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 197441494 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA BATISTA DA SILVA LIMA· OAB CE 26634· CPF 023.***.***-54

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LEITE· OAB CE 22412· CPF 801.***.***-97

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB CE 37095· CPF 361.***.***-00

Reu:

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Reu:

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Reu:

ROSA MARIA GOMES BARROSO· OAB CE 33209· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA BATISTA DA SILVA LIMA· OAB CE 26634· CPF 023.***.***-54

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LEITE· OAB CE 22412· CPF 801.***.***-97

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB CE 37095· CPF 361.***.***-00

Reu:

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Reu:

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Reu:

ROSA MARIA GOMES BARROSO· OAB CE 33209· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 36944011 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 70.543,17

Autor

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LATEC LTDACNPJ

Outros

GABRIELLA BAQUIT GENTIL DE AGUIAR· OAB CE 23824

FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO· OAB CE 45115· CPF 919.***.***-04

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199328411 (14/04/2026)

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