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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/12/2014

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 4.727,58

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SANTACLARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Juntada de certidão (11/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 22.700,74

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SANTACLARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 27.008,27

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SANTACLARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BRUNO JESUINO DE GALVAO ANDRADECPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 3.377,12

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SANTACLARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 1.978,84

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Reu

GALVAO E GALVAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 8242· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 1.978,84

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACPF

Reu

GALVAO E GALVAO LTDACNPJ

JEFFERSON GALVAOCPF

CLEONICE MARQUES DE PINA GALVAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/10/2020)

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