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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 122.685,90

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIA PEREIRA CAMPELLOCPF

LUIS EDUARDO JOCHIMSCPF

JR ENGENHARIA LTDACNPJ

DANIEL REVERBEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCELO ANDRADE LEZAMA· OAB RS 056500· CPF 651.***.***-04

Reu:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Reu:

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 122.685,90

Autor

DANIEL REVERBEL FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE LEZAMA· OAB RS 056500· CPF 651.***.***-04

Autor:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Autor:

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245545667 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 9.127,50

Autor

PROTEFIX PROTECAO E FIXACAO LTDACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO JOCHIMSCPF

DANIEL REVERBEL FERNANDESCPF

JR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ADAM FIALHO· OAB RS 086517· CPF 015.***.***-21

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RS 082560· CPF 995.***.***-20

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO· OAB RS 064834· CPF 955.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PATRICIA KETTERMANN NUNES· OAB RS 039830· CPF 766.***.***-49

Reu:

MELINA VELHO DE AGUIAR· OAB RS 078844· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 145,21

Autor

JR ENGENHARIA LTDACNPJ

DANIEL REVERBEL FERNANDESCPF

LUIS EDUARDO JOCHIMSCPF

GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Outros

LIVIA CANDIDO BALUS· OAB RS 119650· CPF 026.***.***-40

GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI· OAB RS 119469· CPF 042.***.***-45

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 145,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

JR ENGENHARIA LTDACNPJ

DANIEL REVERBEL FERNANDESCPF

LUIS EDUARDO JOCHIMSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS R$1.123,72 em 04/07/2022 (ID 050000012892206236) (05/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FIRENZE

Outros

ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ· OAB RJ 097234

JULIANA CRISTINA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-13

Último movimento: Documento (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FIRENZECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· CPF 111.***.***-30

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (08/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR· CPF 758.***.***-91

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

RAQUEL ROCHA RIBEIRO DO VALLE· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2020 (14/05/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Documento (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PANOCEANIC COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PANOCEANIC COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SR. INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR - IFE 02

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI· OAB RJ 197178· CPF 143.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2023 (13/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA RITA LAURIA DE CUNTOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARIA RITA LAURIA DE CUNTO· OAB RJ 135273· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA RITA LAURIA DE CUNTO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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