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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 30.743,44

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

GARANTEX GARANTIA COMPLEMENTAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE SOUZA BORGES· OAB ES 11399· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de GARANTEX GARANTIA COMPLEMENTAR LTDA - ME em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ANDEVALDO SANTOSCPF

Outros

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

MARCOS DE JESUS MEDEIROS· OAB SE 8286· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOARESCPF

JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Reu

JOSE CARLOS SOARESCPF

JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Reu:

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

JOSE CARLOS SOARESCPF

JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARESCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/09/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

JOSE CARLOS SOARESCPF

JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SOARES

JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARESCPF

Reu

GARANTIA IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA

MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

Autor:

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB SE 2508· CPF 366.***.***-87

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

Reu:

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB SE 2508· CPF 366.***.***-87

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SOARES

JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARESCPF

Reu

GARANTIA IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA

MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

Autor:

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB SE 2508· CPF 366.***.***-87

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

Reu:

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB SE 2508· CPF 366.***.***-87

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE CARLOS SOARES ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL - OAB: 4508-SE REQUERENTE: JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARES ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL - OAB: 4508-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE - OAB: 11051-SE REQUERIDO: GARANTIA IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO - OAB: 2508-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS (SUAS) ADVOGADOS (AS)... (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO VICENTE DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB SE 2508· CPF 366.***.***-87

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ARNALDO VICENTE DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ARNALDO VICENTE DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FELLIPE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

KLISLEIDE MARIA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA FERREIRA SILVA PEREIRA· OAB SE 10192· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB SE 2508· CPF 366.***.***-87

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ROCHA NUNESCPF

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

PINA AGUIAR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES· OAB SE 63516· CPF 020.***.***-04

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Outros

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada >> Documento (12/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB SE 2508· CPF 366.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (30/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 267.975,20

Autor

CHARLENE SANTA ROSACPF

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ALTAMIR LIMA ARAGAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA· OAB SE 14741· CPF 078.***.***-55

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

ITALO ANDRADE FERREIRA· OAB SE 12083· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLENE SANTA ROSACPF

Reu

ALTAMIR LIMA ARAGAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA· OAB SE 14741· CPF 078.***.***-55

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

ITALO ANDRADE FERREIRA· OAB SE 12083· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLENE SANTA ROSACPF

Reu

ALTAMIR LIMA ARAGAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Autor:

ÍTALO ANDRADE FERREIRA· OAB SE 12083· CPF 019.***.***-13

Autor:

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA· OAB SE 14741· CPF 078.***.***-55

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

ÍTALO ANDRADE FERREIRA· OAB SE 12083· CPF 019.***.***-13

Reu:

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA· OAB SE 14741· CPF 078.***.***-55

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLENE SANTA ROSACPF

Reu

ALTAMIR LIMA ARAGAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Autor:

ÍTALO ANDRADE FERREIRA· OAB SE 12083· CPF 019.***.***-13

Autor:

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA· OAB SE 14741· CPF 078.***.***-55

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

ÍTALO ANDRADE FERREIRA· OAB SE 12083· CPF 019.***.***-13

Reu:

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA· OAB SE 14741· CPF 078.***.***-55

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 26762/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600825574 NÚMERO ÚNICO: 0025828-22.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202311500771 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTIT... (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ARNALDO FERREIRA PINTOCPF

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ARNALDO FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ARNALDO FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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